Regulação, desenvolvimento e concorrência análise das cláusulas de exclusividade nos contratos entre empresas e plataformas digitais

Conteúdo do artigo principal

Fellipe Vilas Bôas Fraga
Jonathan Barros Vita
Bruno Bastos de Oliveira

Resumo

Contextualização: Serão feitas análises a respeito das cláusulas de exclusividade nos contratos entre empresas e plataformas digitais e seus impactos, tendo como base de pesquisa a Nota Técnica nº 4/2021/CGA1/SG/CADE. Em seguida, investigar-se-á o enfrentamento das questões correlatas no âmbito do direito comparado.


Objetivo: O presente artigo tem como objetivo examinar as cláusulas de exclusividade nos contratos entre as empresas e as plataformas digitais sob a perspectiva da livre concorrência na economia de plataforma.


Método. Com base no método funcionalista de direito comparado, utiliza-se da pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa, em um primeiro momento discute-se o desenvolvimento nacional sob a perspectiva da economia de plataforma e a necessidade da regulação para o desenvolvimento.


Resultados: A análise demonstrou que o ordenamento jurídico atual não é capaz de solucionar satisfatoriamente todas as situações decorrentes da economia de plataforma.


Conclusão: Conclui-se pela necessidade de regulação por parte das autoridades antitruste para evitar a violação de preceitos constitucionais.

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Detalhes do artigo

Como Citar
FRAGA, F. V. B.; VITA, J. B.; OLIVEIRA, B. B. de . Regulação, desenvolvimento e concorrência: análise das cláusulas de exclusividade nos contratos entre empresas e plataformas digitais. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 10, n. 1, p. 140-159, 2022. DOI: 10.52896/rdc.v10i1.952. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/952. Acesso em: 7 jul. 2022.
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Fellipe Vilas Bôas Fraga, Universidade de Marília (UNIMAR) - Marília/SP, Brasil

Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR. Doutorando em Ciências Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. Mestrando da Universidade Federal Fluminense no Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA). Especialista em Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Administrativo.

Jonathan Barros Vita, Universidade de Marília (UNIMAR) - Marília/SP, Brasil

Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP), Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi, Milão/Itália. Estágio de pós doutorado como Senior visiting research fellow na WU (Wirtschaftsuniversität Wien), Viena/Áustria. Coordenador e professor titular do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR. Editor da Revista Argumentum, Qualis B1 (ojs.unimar.br). Professor de diversos cursos de pós-graduação no Brasil e exterior. Diretor da ABDF/IFA Brasil. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo.

Bruno Bastos de Oliveira, Universidade de Marília (UNIMAR) - Marília/SP, Brasil

Advogado e Professor. Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. Pós-doutor em Direito pela UNIMAR - Universidade de Marília - SP, sendo bolsista PNPD. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNIMAR - Universidade de Marília - SP. Doutor em Ciências Jurídicas - Direitos Humanos e Desenvolvimento - pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

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