10 anos da Lei 12.529/2011 os avanços no debate que resultaram na incontornável interface entre concorrência e trabalho

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Amanda Athayde
Juliana Oliveira Domingues
Nayara Mendonça Silva e Souza

Resumo

Contextualização: Historicamente, o direito do trabalho e o direito antitruste mantiveram-se distantes, até que recentes discussões sobre condutas anticompetitivas no âmbito trabalhista começaram a ganhar destaque, sobretudo nos EUA, e em seguida em diversas autoridades de concorrência mundiais.


Objetivo: O presente artigo foca na análise de condutas anticompetitivas, notadamente (i) cartéis de fixação salarial (wage-fixing cartels), (ii) acordos de não contratação de trabalhadores (no poach agreements), (iii) cláusulas de não concorrência nos contratos de trabalho e (iv) trocas de informações sensíveis entre concorrentes sobre termos e condições de trabalho. Portanto, o presente estudo traz uma abordagem interdisciplinar, atualizada em especial entre 2018 e 2022, com referência às recentes experiências internacionais (OCDE, EUA, UE, Portugal, Holanda, Reino Unido, México, Japão e Hong Kong) e discussões sobre o tema no Brasil.


Método: Foi utilizado o método comparativo, em que se buscou avaliar uma grande amostra de casos relacionados à interface entre direito antitruste e direito trabalhista ao redor do mundo, e método exploratório, em que estudos de casos ou artigos sobre o tema foram utilizados.


Resultados: A pesquisa demonstra que o encontro entra direito antitruste e direito do trabalho, há alguns anos considerado improvável, é inescapável.


Conclusões: As autoras concluem que a interface entre antitruste e trabalho deve ser um dos grandes desafios do CADE nos próximos 10 anos.

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Como Citar
ATHAYDE , A.; DOMINGUES, J. O.; SOUZA, N. M. S. e. 10 anos da Lei 12.529/2011: os avanços no debate que resultaram na incontornável interface entre concorrência e trabalho. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 10, n. 1, p. 40-61, 2022. DOI: 10.52896/rdc.v10i1.997. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/997. Acesso em: 9 dez. 2022.
Seção
10 anos da Lei 12.529/2011
Biografia do Autor

Amanda Athayde , Universidade de Brasília (UNB) - - Brasília/DF, Brasil

Professora-Doutora da Universidade de Brasília - UnB. Brasília/DF.

Nayara Mendonça Silva e Souza, Fundação Getúlio Vargas (FGV)- Rio de Janeiro/RJ, Brasil

Advogada Especialista em Governança e Societário no Inter. Especialista em Direito dos Negócios pela FGV/Rio. Bacharel em Direito pela UFMG. Belo Horizonte/MG.

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