The Colgate-Kolynos merger: the importance and role of Cade to ensure free competition and consumer protection

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil)) HTML (Português (Brasil))
Published: Jun 19, 2024
DOI: https://doi.org/10.52896/rdc.v12i1.1000
Keywords:
entry barriers, Cade, fusion, antitrust law, relevant market barreiras de entrada, Cade, fusão, lei antitruste, mercado relevante

Main Article Content

Emerson Ademir de Oliveira
Universidade de Marília (UNIMAR) - Marília/SP, Brasil
https://orcid.org/0000-0001-7876-6530
André Luís Rosa
Faculdades Integradas de Ourinhos (UNIFIO), Ourinhos/SP, Brasil
https://orcid.org/0000-0003-3670-7836
Danielle Flora Borralho
Universidade de Marília
https://orcid.org/0000-0002-7086-1207

Abstract

Context: this article deals with the great merger that marked the beginning of the 1990s between the major brands of oral hygiene in Brazil at the time: Colgate-Palmolive Company and Kolynos do Brasil S/A.


Objective: it aims to verify the importance and performance of Cade in the merger process between Colgate-Palmolive Company and Kolynos do Brasil S/A.


Method: the inductive method was used, through bibliographic research and electronic articles; as well as documentary research.


Conclusions: after studying the impasses that arose at the time of the merger, it demonstrated the important role of Cade, to ensure free competition and maintain social balance, guaranteeing adequate protection of consumers.

Article Details

Issue
Vol. 12 No. 1 (2024): Revista de Defesa da Concorrência
Section
Revista de Defesa da Concorrência
Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos da Revista de Defesa da Concorrência (RDC) sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.

O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.

Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

 

Author Biographies

Emerson Ademir de Oliveira, Universidade de Marília (UNIMAR) - Marília/SP, Brasil

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor Titular da Universidade de Marilia. Coordenador-Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade de Marilia. Advogado e parecerista.

André Luís Rosa, Faculdades Integradas de Ourinhos (UNIFIO), Ourinhos/SP, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade de Marilia - UNIMAR. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marilia - UNIVEM. Especialista em Liderança e Coaching para Gestão de Pessoas. Educador e Assessor Jurídico do Banco do Brasil S/A, Administrador e Advogado sócio-fundador do Escritório Cateli & Bordenal Advogados. Professor dos cursos de Administração e Ciências Contábeis do Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos - UNIFIO. Professor de Pós-Graduação lato sensu. Autor de livros e artigos científicos. Membro da Associação Brasileira de Direito e Economia. Avaliador e parecerista de revistas cientificas. Avaliador e Membro Editorial do International Journal of Law Society.

Danielle Flora Borralho, Universidade de Marília

Mestra em Direito (mestrado interinstitucional) pela UNIMAR/SVT Faculdade; pós-graduada em Direito Processual Civil - UNIFOR; pós-graduada em Direito Previdenciário - UNIDERP; pós-graduada em Direito Civil - UNIASSELVI; formação pedagógica em letras - português/inglês - FAVENI. Docente no curso de Serviços Jurídicos no IEMA; advogada.

References

ANDERS, Eduardo Caminati; PAGOTTO, Leopoldo; BAGNOLI, Vicente (coord.). Comentários à nova lei de defesa da concorrência: Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

BAIN, Joe. Barriers to New Competition: Their Character and Consequences in Manufacturing Industries. Cambridge: Harvard University Press, 1956.

BARRIONUEVO, Arthur. Cade: os casos Kolynos e Ambev, dez anos depois. Valor econômico, São Paulo, 13 jul. 2011. Disponível em: https://tinyurl.com/22majdca. Acesso em: 3 jun. 2022.

BASILE, Juliano. Livro revela bastidores de julgamentos do Cade. Valor Econômico, São Paulo, 21 dez. 2009. Disponível em: https://tinyurl.com/2ydfg38w. Acesso em: 8 abr. 2024.

BRASIL. [Constituição (1946)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946). Rio de Janeiro: Assembléia Constituinte, 1946. Disponível em: https://tinyurl.com/2zv6f48w. Acesso em: 29 jun. 2023.

BRASIL. [Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Assembléia Nacional Constituinte, 1988. Disponível em: https://tinyurl.com/czskwlw. Acesso em 13 jun. 2022.

BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Defesa da concorrência no Brasil: 50 anos. Brasília, DF: CADE, 2013. Disponível em: https://tinyurl.com/23cz8afm. Acesso em: 08 abr. 2024.

BRASIL. Lei nº 4.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://tinyurl.com/2h3v9qdf. Acesso em: 29 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1994. Disponível em: https://tinyurl.com/28ho8w3s. Acesso em: 4 jun. 2022.

CÂMARA, Emerson Andrade et al. A política antitruste no Brasil: estudo de caso Kolynos. Revista de Ciências Humanas, Florianópolis, v. 43, n. 2, p. 383-399, out. 2009. DOI: https://doi.org/10.5007/2178-4582.2009v43n2p383. Disponível em: https://tinyurl.com/bdex4bps. Acesso em: 24 fev. 2022.

CARVALHO, Erick Leonardo Freire. A política antitruste no Brasil e o combate a cartéis à luz do novo CADE. Thesis Juris, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 473-500, jul./dez. 2013. DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v2i2.21. Disponível em: https://tinyurl.com/249fl49q . Acesso em: 12 jun. 2022.

CAVALCANTI, Rodrigo de Camargo. Cade: o oligopólio no estado brasileiro de intervenção necessária. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: https://tinyurl.com/28whq2ap. Acesso em: 22 jun. 2023.

EM NOVO julgamento, Cade aprova, com restrições, compra da Garoto pela Nestlé e autoriza realização de acordo judicial. Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Brasília, 14 jun. 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/2cmos9qh. Acesso em: 10 abr. 2024.

FARIA, Paulo Henrique. Os processos de recuperação judicial e a aplicação da “failing firm defense doctrine” no Brasil. Migalhas, [s. l.], mar. 2020. Disponível em: https://tinyurl.com/2avkexve. Acesso em: 7 abr. de 2024.

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Mercado relevante. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Comercial. Fábio Ulhoa Coelho, Marcus Elidius Michelli de Almeida (coord. de tomo). São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. Disponível em: https://tinyurl.com/2dmk675f. Acesso em: 5 jun. 2022.

GABAN, Eduardo Molan. DOMINGUES, Juliana Oliveira. Direito Antitruste. 5. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024.

GARCIA, Fernando. Um modelo de pesquisa sobre estruturas de mercado e padrões de concorrência. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 3, n. 5, p. 36–42, maio 1996.

MESSIAS, Ewerton Ricardo; ROSA, André Luís Carteli. A validade da análise econômica do direito nas decisões judiciais: uma análise à luz do constructivismo lógico-semântico. Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, Montes Claros, v. 14, n. 2, p. 121-142, maio/ago. 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/26nkszh8. Acesso em: 13 jun. 2022.

MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 39. ed. Barueri: Atlas, 2023.

OLIVEIRA NETO, Dario da Silva; MACEDO, Alexandre Cordeiro. Abuso de poder regulatório: uma evolução da advocacia da concorrência no Brasil. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 9, n. 2, dez. 2021, p. 8-26, DOI: 10.52896/rdc.v9i2.921. Disponível em: https://tinyurl.com/2auz8oeg. Acesso em: 13 jun. 2022.

OLIVEIRA, Emerson Ademir Borges de; ROSA, André Luís Cateli; SILVA, Josiane Schramm da. A fusão entre as empresas Casas Bahia e Ponto Frio: efetividade e celeridade da análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e evolução legislativa. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 9, n. 1, p. 60-81, jun. 2021. DOI: 10.62896/rdc.v9i1.657. Disponível em: https://tinyurl.com/2yoq5mfr. Acesso em: 13 jun. 2022.

OLIVEIRA, Marco Antônio de. Uma análise das concentrações de empresas sob o fator marca. Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, São Paulo, n. 140, jan./fev. 2016. Disponível em: https://tinyurl.com/27syh7m6. Acesso em: 11 abr. 2024.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Barries to Entry. Paris: OECD, 2005. Disponível em: https://tinyurl.com/26nqhaqc. Acesso em: 8 jun 2022.

POSSAS, Mario Luiz. Os conceitos de mercado relevante e de poder de mercado no âmbito da defesa da concorrência. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 3, n. 5, p. 75–93. 1996.

SALGADO, Lucia Helena. O caso Kolynos-Colgate e a introdução da economia antitruste na experiência brasileira. In: MATTOS, César (org.). A Revolução do Antitruste no Brasil: A Teoria Econômica aplicada a Casos Concretos. São Paulo: Singular, 2003. p. 29-66.

SCHAPIRO, Mario Gomes. Direito econômico concorrencial. São Paulo: Saraiva, 2013. (Série GVlaw: Direito econômico).

SCHILLING, Melissa A. Potential Sources of Value from Mergers and Their Indicators. Antitrust Bulletin, [s. l.], v. 63, n. 2, p. 183–197, abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.1177/0003603X18770068. Disponível em: https://tinyurl.com/22ew8x7p. Acesso em: 2 jun. 2022.

SCHYMURA, Luiz Guilherme. Barreiras a entrada: o caso do setor de creme dental brasileiro. Ensaios Econômicos, n. 299, 1997. Disponível em: https://tinyurl.com/2yu328jp. Acesso em: 7 jun. 2022.

SENNA, Henrique Carmo Magalhães. A defesa do consumidor nas decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Monografia (Bacharelado em Ciências Jurídicas) - Centro de Graduação em Ciências Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2013. Disponível em: https://tinyurl.com/23683r36. Acesso em: 8 jun. 2022.

TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

VAZ, Isabel. Direito Econômico da concorrência. Forense: Rio de Janeiro, 1993.

VERONESE, Thábata Biazzuz. A eficiência do controle dos atos de concentração de empresas sob a ótica da escola ordo-liberal: estudo do caso Colgate/Kolynos. Revistas Direito e Sociedade, v. 1, n. 1, 2013, p. 31-43. Disponível em: https://revistadireito.aems.edu.br/wp-content/plugins/download-attachments/includes/download.php?id=116. Acesso em: 07 jun. 2022.