A fusão Colgate-Kolynos: a importância e a atuação do Cade para assegurar a livre concorrência e a tutela dos consumidores
Barra lateral del artículo
Contenido principal del artículo
Resumen
Contexto: o presente artigo trata da grande fusão que marcou o início da década de 1990 entre as grandes marcas de higiene bucal, à época, no Brasil: a Colgate-Palmolive Company e a Kolynos do Brasil S/A.
Objetivo: possui por objetivo verificar a importância e a atuação do Cade no processo de fusão entre as empresas Colgate-Palmolive Company e a Kolynos do Brasil S/A.
Método: utilizou-se do método indutivo, por meio de pesquisas bibliográficas e de artigos eletrônicos e legislação.
Conclusões: após estudo dos impasses surgidos à época da fusão, demonstrou o papel importante do Cade, para assegurar a livre concorrência e manter o equilíbrio social, garantindo uma adequada tutela dos consumidores.
Descargas
Detalles del artículo
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos da Revista de Defesa da Concorrência (RDC) sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).
Citas
ANDERS, Eduardo Caminati; PAGOTTO, Leopoldo; BAGNOLI, Vicente (coord.). Comentários à nova lei de defesa da concorrência: Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
BAIN, Joe. Barriers to New Competition: Their Character and Consequences in Manufacturing Industries. Cambridge: Harvard University Press, 1956.
BARRIONUEVO, Arthur. Cade: os casos Kolynos e Ambev, dez anos depois. Valor econômico, São Paulo, 13 jul. 2011. Disponível em: https://tinyurl.com/22majdca. Acesso em: 3 jun. 2022.
BASILE, Juliano. Livro revela bastidores de julgamentos do Cade. Valor Econômico, São Paulo, 21 dez. 2009. Disponível em: https://tinyurl.com/2ydfg38w. Acesso em: 8 abr. 2024.
BRASIL. [Constituição (1946)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946). Rio de Janeiro: Assembléia Constituinte, 1946. Disponível em: https://tinyurl.com/2zv6f48w. Acesso em: 29 jun. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Assembléia Nacional Constituinte, 1988. Disponível em: https://tinyurl.com/czskwlw. Acesso em 13 jun. 2022.
BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Defesa da concorrência no Brasil: 50 anos. Brasília, DF: CADE, 2013. Disponível em: https://tinyurl.com/23cz8afm. Acesso em: 08 abr. 2024.
BRASIL. Lei nº 4.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://tinyurl.com/2h3v9qdf. Acesso em: 29 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1994. Disponível em: https://tinyurl.com/28ho8w3s. Acesso em: 4 jun. 2022.
CÂMARA, Emerson Andrade et al. A política antitruste no Brasil: estudo de caso Kolynos. Revista de Ciências Humanas, Florianópolis, v. 43, n. 2, p. 383-399, out. 2009. DOI: https://doi.org/10.5007/2178-4582.2009v43n2p383. Disponível em: https://tinyurl.com/bdex4bps. Acesso em: 24 fev. 2022.
CARVALHO, Erick Leonardo Freire. A política antitruste no Brasil e o combate a cartéis à luz do novo CADE. Thesis Juris, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 473-500, jul./dez. 2013. DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v2i2.21. Disponível em: https://tinyurl.com/249fl49q . Acesso em: 12 jun. 2022.
CAVALCANTI, Rodrigo de Camargo. Cade: o oligopólio no estado brasileiro de intervenção necessária. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: https://tinyurl.com/28whq2ap. Acesso em: 22 jun. 2023.
EM NOVO julgamento, Cade aprova, com restrições, compra da Garoto pela Nestlé e autoriza realização de acordo judicial. Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Brasília, 14 jun. 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/2cmos9qh. Acesso em: 10 abr. 2024.
FARIA, Paulo Henrique. Os processos de recuperação judicial e a aplicação da “failing firm defense doctrine” no Brasil. Migalhas, [s. l.], mar. 2020. Disponível em: https://tinyurl.com/2avkexve. Acesso em: 7 abr. de 2024.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Mercado relevante. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Comercial. Fábio Ulhoa Coelho, Marcus Elidius Michelli de Almeida (coord. de tomo). São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. Disponível em: https://tinyurl.com/2dmk675f. Acesso em: 5 jun. 2022.
GABAN, Eduardo Molan. DOMINGUES, Juliana Oliveira. Direito Antitruste. 5. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024.
GARCIA, Fernando. Um modelo de pesquisa sobre estruturas de mercado e padrões de concorrência. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 3, n. 5, p. 36–42, maio 1996.
MESSIAS, Ewerton Ricardo; ROSA, André Luís Carteli. A validade da análise econômica do direito nas decisões judiciais: uma análise à luz do constructivismo lógico-semântico. Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, Montes Claros, v. 14, n. 2, p. 121-142, maio/ago. 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/26nkszh8. Acesso em: 13 jun. 2022.
MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 39. ed. Barueri: Atlas, 2023.
OLIVEIRA NETO, Dario da Silva; MACEDO, Alexandre Cordeiro. Abuso de poder regulatório: uma evolução da advocacia da concorrência no Brasil. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 9, n. 2, dez. 2021, p. 8-26, DOI: 10.52896/rdc.v9i2.921. Disponível em: https://tinyurl.com/2auz8oeg. Acesso em: 13 jun. 2022.
OLIVEIRA, Emerson Ademir Borges de; ROSA, André Luís Cateli; SILVA, Josiane Schramm da. A fusão entre as empresas Casas Bahia e Ponto Frio: efetividade e celeridade da análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e evolução legislativa. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 9, n. 1, p. 60-81, jun. 2021. DOI: 10.62896/rdc.v9i1.657. Disponível em: https://tinyurl.com/2yoq5mfr. Acesso em: 13 jun. 2022.
OLIVEIRA, Marco Antônio de. Uma análise das concentrações de empresas sob o fator marca. Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, São Paulo, n. 140, jan./fev. 2016. Disponível em: https://tinyurl.com/27syh7m6. Acesso em: 11 abr. 2024.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Barries to Entry. Paris: OECD, 2005. Disponível em: https://tinyurl.com/26nqhaqc. Acesso em: 8 jun 2022.
POSSAS, Mario Luiz. Os conceitos de mercado relevante e de poder de mercado no âmbito da defesa da concorrência. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 3, n. 5, p. 75–93. 1996.
SALGADO, Lucia Helena. O caso Kolynos-Colgate e a introdução da economia antitruste na experiência brasileira. In: MATTOS, César (org.). A Revolução do Antitruste no Brasil: A Teoria Econômica aplicada a Casos Concretos. São Paulo: Singular, 2003. p. 29-66.
SCHAPIRO, Mario Gomes. Direito econômico concorrencial. São Paulo: Saraiva, 2013. (Série GVlaw: Direito econômico).
SCHILLING, Melissa A. Potential Sources of Value from Mergers and Their Indicators. Antitrust Bulletin, [s. l.], v. 63, n. 2, p. 183–197, abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.1177/0003603X18770068. Disponível em: https://tinyurl.com/22ew8x7p. Acesso em: 2 jun. 2022.
SCHYMURA, Luiz Guilherme. Barreiras a entrada: o caso do setor de creme dental brasileiro. Ensaios Econômicos, n. 299, 1997. Disponível em: https://tinyurl.com/2yu328jp. Acesso em: 7 jun. 2022.
SENNA, Henrique Carmo Magalhães. A defesa do consumidor nas decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Monografia (Bacharelado em Ciências Jurídicas) - Centro de Graduação em Ciências Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2013. Disponível em: https://tinyurl.com/23683r36. Acesso em: 8 jun. 2022.
TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
VAZ, Isabel. Direito Econômico da concorrência. Forense: Rio de Janeiro, 1993.
VERONESE, Thábata Biazzuz. A eficiência do controle dos atos de concentração de empresas sob a ótica da escola ordo-liberal: estudo do caso Colgate/Kolynos. Revistas Direito e Sociedade, v. 1, n. 1, 2013, p. 31-43. Disponível em: https://revistadireito.aems.edu.br/wp-content/plugins/download-attachments/includes/download.php?id=116. Acesso em: 07 jun. 2022.