O Antitrust and economic crises: challenges faced by the brazilian competition law concerning the economic crisis generated by the COVID-19
Main Article Content
Abstract
This article analyzes the impacts of economic crises, from a comparative law perspective, to antitrust enforcement during and after the establishment of the crisis, with a focus on determining the impacts of the economic crisis generated by the pandemic of COVID-19 in Brazil. It will be analyzed what measures are being and may be adopted by CADE in view of this atypical context, in which it seeks to preserve the competitive environment and the economic development of the country - or, at least - to minimize the negative impacts on the economic scenario.
Downloads
Article Details
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos da Revista de Defesa da Concorrência (RDC) sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).