O direito antitruste face a crises econômicas: desafios enfrentados pela legislação antitruste no Brasil face a crise econômica gerada pela COVID-19
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Resumo
Este artigo analisa os impactos de crises econômicas, sob uma ótica de direito comparado, ao enforcementantitruste durante e após o estabelecimento da crise, com o foco de determinar os impactos da crise econômica gerados pela pandemia da COVID-19 no Brasil. Analisar-se-á quais medidas estão sendo e poderão ser adotadas pelo CADE face a esse contexto atípico, em que se busca preservar o ambiente concorrencial e o desenvolvimento econômico do País - ou, ao menos, minimizar os impactos negativos no cenário da economia.
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