PANDEMIC AND COOPERATION BETWEEN COMPETITORS: THE EXCEPTION IN THE BRAZILIAN ANTITRUST LAW a excepcionalidade no direito concorrencial brasileiro
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Abstract
O trabalho analisa os reflexos da pandemia de coronavírus na interpretação e aplicação da legislação brasileira de defesa da concorrência e a possível necessidade de superação das categorias analíticas disponíveis para tratamento dos acordos de cooperação entre competidores. A reflexão se dá no contexto das alterações pontuais e temporárias promovidas por meio da Lei 14.010/2020 à Lei 12.529/2011, tanto com relação a condutas quanto estruturas. As considerações feitas partem da premissa de que o direito brasileiro não contempla isenções antitruste, devendo qualquer interpretação, ainda que atenta e sensível às circunstâncias especiais decorrentes da pandemia, se equilibrar na ponderação entre urgência e prudência.
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