External control in Antitrust Law

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Julho/Dezembro – 2021
PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 15, 2021
DOI: https://doi.org/10.52896/rdc.v9i2.923
Keywords:
Poder de controle; Controle externo; Controle de estruturas Control power; External control; Merger control.

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Angelo Gamba Prata de Carvalho
Universidade de Brasília (UNB)
https://orcid.org/0000-0002-4424-1944

Abstract

Usually ignored or even repelled by Brazilian legal scholars and even by the positive law, external control stands for the enforcement of corporate power by a non-shareholder entity. This phenomenon is commonly mentioned by Antitrust Law, but there is no specific body of norms for that. It is necessary, therefore, to structure minimally consistent criteria in order to avoid excessive reductionisms and to preserve the economic function of contracts, so that it is possible to understand their real role on the organization of markets.

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Issue
Vol. 9 No. 2 (2021)
Section
Revista de Defesa da Concorrência
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Author Biography

Angelo Gamba Prata de Carvalho, Universidade de Brasília (UNB)

Doutorando, Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Professor voluntário da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Vice-líder do Grupo de Estudos Constituição, Empresa e Mercado (GECEM/UnB).