The commitment to competition in integrity programs
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Abstract
Background: The article is a result of a structured research by Empresa, Desenvolvimento e Responsabilidad (EDRESP) group, which in 2020 evaluated the integrity programs of the Novo Mercado segment of B3 in various criteria, and among them, competition.
Goal: to verify the importance given to competition matters as an element of influence in the functioning of the market and as a standard assumed by companies through their integrity programs
Method: empirical research, considering that the work was developed through the analysis of the latu sensu integrity programs of the Novo Mercado companies, through the submission to a structured questionnaire - composed of questions in which answers were pre-established. In the defined period from 01/15/2020 to 02/15/2020, data from the integrity programs of 142 (one hundred and forty-two) Companies at the time listed in Novo Mercado were submitted for analysis.
Results: The results of the data analysis, subject to the limitations inherent to the nature of this research: full access to the Companies' data and to the internal actions eventually undertaken and not disclosed by them; showed that, despite the expectation that all the companies listed in the Novo Mercado segment contain satisfactorily structured integrity programs, which can help protect competition, the programs apparently fail to either fully disclose the policies or fulfill all the requirements listed and recommended by CADE.
Conclusions: it is concluded that the integrity programs, in the way they are presented to the public from the websites of B3's Novo Mercado Companies, present supposedly declaratory content, which, in principle, do not bind the commitments sustained in the program of integrity.
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