Concorrência e sustentabilidade: critérios aplicados na análise de acordos de sustentabilidade entre concorrentes

Barra lateral del artículo

PDF (Inglés) HTML (Inglés)
Publicado: 2025-12-10
DOI: https://doi.org/10.52896/c3cbs268
Palabras clave:
direito concorrencial; desenvolvimento sustentável; bem-estar do consumidor; externalidades; autoridades concorrenciais.

Contenido principal del artículo

Felipe Bonfim Silveira
Universidade de São Paulo (USP) – São Paulo/SP, Brasil
https://orcid.org/0009-0004-7306-933X

Resumen

Objetivo: este artigo tem como objetivo contribuir para a discussão sobre a análise concorrencial de acordos de sustentabilidade entre concorrentes, identificando e examinando a posição de diversas autoridades concorrenciais sobre o assunto. A hipótese é que os órgãos de defesa da concorrência têm abordado o tema de forma esparsa e, quando o fazem, ainda não apresentam critérios adaptados aos desafios econômicos do problema ambiental, especialmente no que se refere à quantificação dos benefícios.


Método: foram mapeados diferentes documentos de 29 jurisdições, com o objetivo de determinar quantas e quais autoridades já se posicionaram sobre o tema e quais critérios estão sendo aplicados na análise.


Conclusões: os dados coletados indicam que apenas 13 das 29 jurisdições analisadas expressaram uma posição sobre o assunto, com diferentes perspectivas coexistindo entre as jurisdições. Identificamos orientações fragmentadas e uma dependência constante de ferramentas tradicionais de bem-estar do consumidor, que apresentam gargalos para a consideração de externalidades ambientais. Nossa análise identifica cinco critérios recorrentes e não cumulativos de análise entre as jurisdições: (i) prevenção da troca de informações sensíveis; (ii) participação voluntária e possibilidade de adesão de terceiros; (iii) limitações na participação de mercado combinada dos participantes e na cobertura de mercado; (iv) limitações de tempo nos acordos; e (v) preservação de outros aspectos competitivos. Também identificamos abordagens emergentes, porém esparsas, sobre benefícios coletivos e externos aos mercado relevante. Ao mapear esses exemplos, este artigo busca esclarecer o panorama regulatório atual e oferecer uma base estruturada para ajudar a reduzir a insegurança jurídica e promover colaborações sustentáveis.

Detalles del artículo

Número

Vol. 13 Núm. 2 (2025): Revista de Defesa da Concorrência

Sección

III Rio International Workshop on Advances in Competition Policy Analysis
Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos da Revista de Defesa da Concorrência (RDC) sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.

O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.

Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

 

Biografía del autor/a

Felipe Bonfim Silveira, Universidade de São Paulo (USP) – São Paulo/SP, Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com período de mobilidade acadêmica na Universidade de Freiburg (Alemanha). Participante da Parceria Internacional Triangular de Ensino Superior (PITES) para a obtenção do diploma de licence em Droit pela Université Jean Moulin Lyon III. Advogado em Mattos Filho Advogados.

Cómo citar

Concorrência e sustentabilidade:: critérios aplicados na análise de acordos de sustentabilidade entre concorrentes. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 13, n. 2, 2025. DOI: 10.52896/c3cbs268. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/1921. Acesso em: 13 dec. 2025.

Referencias

ADMINISTRATIVE COUNCIL FOR ECONOMIC DEFENSE (Cade). Guide for the Analysis of Horizontal Mergers. Brasília: Cade, 2016. Available at: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-CADE/GUIDE%20FOR%20HORIZONTAL%20MERGER%20REVIEW.pdf. Accessed on: Oct. 24, 2025.

AUSTRALIAN COMPETITION & CONSUMER COMMISSION (ACCC). Guidelines for authorization of conduct (non-merger). Canberra: Australian Competition and Consumer Commission, 2022. Available at: https://www.accc.gov.au/system/files/Authorisation%20of%20Conduct%20%28non-merger%29%20guidelines%20-%20December%202022_0.pdf. Accessed on: Oct. 24, 2025.

AUSTRIA. Federal Cartel Act 2005, as amended effective 10 September 2021 (complete version). Vienna: Federal Competition Authority, 2021. Available at: https://www.bwb.gv.at/fileadmin/user_upload/PDFs/Cartel_Act_2005_Sep_2021_english.pdf . Accessed on: Oct. 24, 2025.

AUTORITEIT CONSUMENT & MARKT (ACM). Guidelines on sustainability agreements: Opportunities within competition law. The Hague: Authoriteit Consument & Markt, 2021. Available at: https://www.acm.nl/sites/default/files/documents/second-draft-version-guidelines-on-sustainability-agreements-oppurtunities-within-competition-law.pdf. Accessed on: Oct. 24, 2025.

AUTORITEIT CONSUMENT & MARKT (ACM). Policy rule: ACM's oversight of sustainability agreements: Competition and sustainability. The Hague: Authoriteit Consument & Markt, 2023. Available at: https://www.acm.nl/system/files/documents/Beleidsregel%20Toezicht%20ACM%20op%20duurzaamheidsafspraken%20ENG.pdf. Accessed on: Oct. 24, 2025.

BELGIAN COMPETITION AUTHORITY. The Belgian Competition Authority assesses a sustainability initiative on 'living wages in the banana. Brussels: Belgian Competition Authority, 2023. Press release n° 11/2023. Available at: https://www.belgiancompetition.be/sites/default/files/content/download/files/20230330_Press_release_11_BCA_0.pdf. Accessed on: Oct. 24, 2025.

BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; [...] e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Available at: https://tinyurl.com/2o94bhj2. Accessed on: Oct. 2, 2025.

BUNDESKARTELLAMT. German Initiative on Sustainable Cocoa: Bundeskartellamt sees no reason for detailed examination. Bonn: Bundeskartellamt, 2023. Available at: https://www.bundeskartellamt.de/SharedDocs/Meldung/EN/Pressemitteilungen/2023/13_06_2023_Kakaoforum.html. Accessed on: Oct. 24, 2025.

BUNDESWETTBEWERBSBEHÖRDE. Guidelines on the application of Sec. 2 para. 1 Cartel Act to sustainability cooperations (Sustainability Guidelines). Vienna: Bundeswettbewerbsbehörde, 2022. Available at: https://www.bwb.gv.at/fileadmin/user_upload/AFCA_Sustainability_Guidelines_English_final.pdf. Accessed on: Oct. 24, 2025.

BUNDESWETTBEWERBSBEHÖRDE. Stellungnahme der Bundeswettbewerbsbehörde zum Entwurf des Kartell- und Wettbewerbsrechtsänderungsgesetzes 2021. Vienna: Bundeswettbewerbsbehörde, 2021. Available at: https://www.bwb.gv.at/fileadmin/user_upload/PDFs/Stellungnahme_GD_KaWeRAEG.pdf. Accessed on: Oct. 24, 2025.

COMMERCE COMMISSION NEW ZEALAND (COMCOM). Authorization guidelines. Wellington: Commerce Commission New Zealand, 2023. Available at: https://www.comcom.govt.nz/__data/assets/pdf_file/0012/91011/Authorisation-Guidelines-June-2023.pdf. Accessed on: Oct. 24, 2025

COMPETITION & MARKETS AUTHORITY (CMA). CMA Informal Guidance: Green Agreements Guidance: Fairtrade Shared Impact Initiative. London: Competition & Markets Authority, 2023a. Available at: https://assets.publishing.service.gov.uk/media/65799999095987001295dfb1/A._Fairtrade_Foundation_informal_guidance.pdf. Accessed on: Oct. 24, 2025.

COMPETITION & MARKETS AUTHORITY (CMA). Green agreements guidance: Guidance on the application of the Chapter I prohibition in the Competition Act 1998 to environmental sustainability agreements. London: Competition & Markets Authority, 2023b. Available at: https://assets.publishing.service.gov.uk/media/6526b81b244f8e000d8e742c/Green_agreements_guidance_.pdf. Accessed on: Oct. 24, 2025.

COMPETITION AND CONSUMER COMMISSION (CCS). Guidance note on business collaborations pursuing environmental sustainability objectives. Singapore: Competition and Consumer Commission, 2024. Available at: https://isomer-user-content.by.gov.sg/45/cce9033c-f1c0-41ac-9fc1-e9420d79c256/CCCS%20Environmental%20Sustainability%20Collaboration%20Guidance%20Note_full.pdf. Accessed on: Oct. 24, 2025.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Cooperação Bilateral. Brasília: Cade, [2025]. Available at: https://www.gov.br/cade/pt-br/centrais-de-conteudo/internacional/cooperacao-bilateral. Accessed on: Apr. 23, 2024.

DOLMANS, Maurits. The 'polluter Pays' Principle as a Basis for Sustainable Competition Policy. In: HOLMES, Simon; SNOEP, Martijn; MIDDELSCHULTE, Dirk; AHMAD, Sonia (ed.). Competition Law, Climate Change & Environmental Sustainability. Paris: Concurrences, 2020.

DYCK, Alexander; LINS, Karl V.; ROTH, Lukas; WAGNER, Hannes F. Do institutional investors drive corporate social responsibility? International evidence. Journal of Financial Economics, v. 131, n. 3, p. 693-714, 2019. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jfineco.2018.08.013. Available at: https://x.gd/BHkKi. Accessed on: Oct. 24, 2025.

ECCLES, Robert G.; KLIMENKO, Svetlana. The Investor Revolution: Shareholders are getting serious about sustainability. Harvard Business Review, v. 97, n. 3, p. 106-116, 2019. Available at: https://hbr.org/2019/05/the-investor-revolution. Accessed on: Oct. 24, 2025.

EUROPEAN COMMISSION. Commission guidelines on the exclusion from Article 101 of the Treaty on the Functioning of the European Union for sustainability agreements of agricultural producers pursuant to Article 210a of Regulation (EU) No 1308/2013. Brussels: European Commission, 2023a. Available at: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=OJ:C_202301446. Accessed on: Oct. 24, 2025.

EUROPEAN COMMISSION. Guidelines on the applicability of Article 101 of the Treaty on the Functioning of the European Union to horizontal co-operation agreements. Brussels: European Commission, 2023b. Available at: https://competition-policy.ec.europa.eu/system/files/2023-07/2023_revised_horizontal_guidelines_en.pdf. Accessed on: Oct. 24, 2025.

EUROPEAN UNION. Out-of-Market Efficiencies in Competition Enforcement: Note by the European Union. Paris: OECD Publishing, 2023.

FAIRTRADE FOUNDATION. Competition Law and Sustainability. [S. l.]: Fairtrade Foundation, 2019. Available at: https://www.fairtrade.org.uk/wp-content/uploads/legacy/Competition-Law-and-Sustainability---Fairtrade-Report.pdf. Accessed on: Oct. 24, 2025.

FOX, Eleanor M. The Battle for the Soul of Antitrust. California Law Review, Berkeley, v. 75, n. 3, p. 917-923, 1987. DOI: https://doi.org/10.2307/3480656. Available at: https://www.jstor.org/stable/3480656. Accessed on: Oct. 24, 2025.

HOVENKAMP, Herbert. The Antitrust Enterprise: Principle and Execution. Cambridge: Harvard University Press, 2008.

INTERNATIONAL CHAMBER OF COMMERCE (ICC). When Chilling Contributes to Warming: How Competition Policy Acts As a Barrier to Climate Action. Paris: International Chamber of Commerce, 2022. Available at: https://iccwbo.org/wpcontent/uploads/sites/3/2022/11/when-chilling-contributes-to-warming-2.pdf. Accessed on: Oct. 24, 2025.

MIELKE, Jahel; STEUDLE, Gesine A. Green Investment and Coordination Failure: An Investors' Perspective. Ecological Economics, Amsterdam, v. 150, p. 88-95, 2018. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ecolecon.2018.03.018. Available at: https://x.gd/aWjL5. Accessed on: Oct. 14, 2025.

NEW ZEALAND. Commerce Act 1986. Wellington: Parliamentary Counsel Office, 1986. Available at: https://www.legislation.govt.nz/act/public/1986/0005/latest/whole.html#DLM87623. Accessed on: Oct. 14, 2025.

NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

ORBACH, Barak Y. The Antitrust Consumer Welfare Paradox. Journal of Competition Law & Economics, Oxford, v. 7, n. 1, p. 133-164, 2011. DOI: https://doi.org/10.1093/joclec/nhq019. Available at: https://x.gd/xpygcw. Accessed on: Oct. 24, 2025.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Environmental Considerations in Competition Enforcement: Note by Greece. Paris: OECD Publishing, 2021b. Available at: https://one.oecd.org/document/DAF/COMP/WD(2021)48/en/pdf. Accessed on: Oct. 24, 2025.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Environmental Considerations in Competition Enforcement. Paris: OECD Publishing, 2021a. Available at: https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2023/11/out-of-market-efficiencies-in-competition-enforcement_5a8409ee/2f181e49-en.pdf. Accessed on: Oct. 19, 2025.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Out-of-Market Efficiencies in Competition Enforcement: OECD Competition Policy Roundtable Background Note. Paris: OECD Publishing, 2023. Available at: https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2021/11/environmental-considerations-in-competition-enforcement_59cfd88d/2616c43c-en.pdf. Accessed on: Oct. 19, 2025.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Sustainability and Competition. Paris: OECD Publishing, 2020.

OSTROM, Elinor. Collective Action and the Evolution of Social Norms. The Journal of Economic Perspectives, Nashville, v. 14, n. 3, p. 137-158, 2000. DOI: 10.1257/jep.14.3.137. Available at: https://x.gd/0upwi. Accessed on: Oct. 4, 2025.

PAHA, Johannes. Sustainability Agreements and First Mover Disadvantages. Journal of Competition Law & Economics, Oxford, v. 19, n. 3, p. 357-366, 2023. DOI: https://doi.org/10.1093/joclec/nhad007. Available at: https://x.gd/mNTlQX. Accessed on: Oct. 4, 2025.

SMITH, Ian; BRYAN, Kenza. Lloyd's and five big insurers quit sector's net-zero initiative. London: Financial Times, 2023. Available at: https://www.ft.com/content/4940831b-72ec-459d-aaee-0d86fb7593df. Accessed on: Oct. 24, 2025.

VARIAN, Hal. Microeconomia: uma abordagem moderna. São Paulo: Elsevier, 2015.