A NOVA LEI DA CONCORRÊNCIA E O IMPACTO DE SUAS MUDANÇAS NAS ANÁLISES DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO PELO CADE

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil))
Publicado: Nov 1, 2013

Contenido principal del artículo

Julia Mendes Carvalho

Resumen

O presente trabalho versa sobre o Direito da Concorrência e o exercício de sua defesa com relação aos atos de concentração após a promulgação da Lei 12.529/2011, a nova Lei da Concorrência, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Busca-se compreender como a promulgação da nova Lei da Concorrência impactou o processo de instrução e análise de atos de concentração, além de entender se estas mudanças trouxeram melhorias no papel estratégico na gestão do mercado nacional. Após as reflexões geradas e análise dos dados, conclui-se que a nova Lei da Concorrência aumentou a eficiência na instrução e análise dos atos de concentração e que, de fato, contribui para a maior eficácia do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Número
Vol. 1 Núm. 2 (2013)
Sección
Controle de estruturas
Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos da Revista de Defesa da Concorrência (RDC) sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.

O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.

Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

 

Biografía del autor/a

Julia Mendes Carvalho

Pós-graduanda em Gestão Estratégica nas Organizações Públicas pela Faculdade Projeção. Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário IESB e Bacharel em Letras Português-Japonês pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).