A NOVA LEI DA CONCORRÊNCIA E O IMPACTO DE SUAS MUDANÇAS NAS ANÁLISES DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO PELO CADE

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Publicado: Nov 1, 2013

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Julia Mendes Carvalho

Resumo

O presente trabalho versa sobre o Direito da Concorrência e o exercício de sua defesa com relação aos atos de concentração após a promulgação da Lei 12.529/2011, a nova Lei da Concorrência, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Busca-se compreender como a promulgação da nova Lei da Concorrência impactou o processo de instrução e análise de atos de concentração, além de entender se estas mudanças trouxeram melhorias no papel estratégico na gestão do mercado nacional. Após as reflexões geradas e análise dos dados, conclui-se que a nova Lei da Concorrência aumentou a eficiência na instrução e análise dos atos de concentração e que, de fato, contribui para a maior eficácia do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

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Edição
v. 1 n. 2 (2013)
Seção
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Biografia do Autor

Julia Mendes Carvalho

Pós-graduanda em Gestão Estratégica nas Organizações Públicas pela Faculdade Projeção. Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário IESB e Bacharel em Letras Português-Japonês pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).