A NOVA LEI DA CONCORRÊNCIA E O IMPACTO DE SUAS MUDANÇAS NAS ANÁLISES DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO PELO CADE

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Julia Mendes Carvalho

Resumo

O presente trabalho versa sobre o Direito da Concorrência e o exercício de sua defesa com relação aos atos de concentração após a promulgação da Lei 12.529/2011, a nova Lei da Concorrência, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Busca-se compreender como a promulgação da nova Lei da Concorrência impactou o processo de instrução e análise de atos de concentração, além de entender se estas mudanças trouxeram melhorias no papel estratégico na gestão do mercado nacional. Após as reflexões geradas e análise dos dados, conclui-se que a nova Lei da Concorrência aumentou a eficiência na instrução e análise dos atos de concentração e que, de fato, contribui para a maior eficácia do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

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Seção

Controle de estruturas

Biografia do Autor

Julia Mendes Carvalho

Pós-graduanda em Gestão Estratégica nas Organizações Públicas pela Faculdade Projeção. Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário IESB e Bacharel em Letras Português-Japonês pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Como Citar

A NOVA LEI DA CONCORRÊNCIA E O IMPACTO DE SUAS MUDANÇAS NAS ANÁLISES DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO PELO CADE. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 1, n. 2, p. p. 134–148, 2013. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/86. Acesso em: 24 abr. 2025.