Estimação de sobrepreço em cartéis: o caso do cartel de combustíveis na região metropolitana de Belo Horizonte/MG
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Resumo
Objetivo: este estudo se propõe a estimar o sobrepreço causado pelo cartel de combustíveis na região metropolitana de Belo Horizonte/MG, condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019 (Processo Administrativo nº 08700.010769/2014-64), aplicando o método econométrico diferença em diferenças.
Método: diferença em diferenças. A partir de documentos presentes no processo administrativo do caso foi possível caracterizar os postos envolvidos na colusão, bem como construir um contrafactual para estimar o impacto do cartel nos preços de venda da gasolina e do etanol e na margem do revendedor para ambos os combustíveis, utilizando modelos econométricos por meio do método diferença em diferenças.
Conclusões: os resultados mostram que diferentes metodologias e estratégias para a escolha do contrafactual resultam em diferentes estimativas para o sobrepreço. Fazendo uma média dos sobrepreços encontrados no estudo viu-se que o efeito gerado pelo cartel no mercado de gasolina foi de um aumento na ordem de R$ 0,0119/litro (ou de 0,52%) sobre o preço de venda e de aproximadamente R$ 0,0162/litro (ou de 8,52%) na margem de revenda e, no mercado de etanol, observou-se um impacto de R$ 0,0211/litro (ou de 1,53%) sobre o preço de venda e de R$ 0,0204/litro (ou de 15,4%) na margem de revenda. Apesar da dificuldade de mensurar o sobrepreço e, mais profundamente, os danos gerados, as estimativas contribuem com o debate de ações de reparação de danos concorrenciais (ARDC), servindo como referencial para demais avaliações sobre política de defesa da concorrência.
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