Índice de sensibilidade regulatória: uma métrica para avaliar o impacto da regulação nas firmas de capital aberto no Brasil

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Publicado: 2025-12-10
DOI: https://doi.org/10.52896/mq36wp23
Palabras clave:
regulação estatal; índice regulatório; regulação econômica; mercado de capitais.

Contenido principal del artículo

Roberto Miranda Pimentel Fully
Fucape Business School (FUCAPE) – Vitória/ES, Brasil
https://orcid.org/0000-0003-0109-9842
Danilo Soares Monte-Mor
Fucape Business School (FUCAPE) – Vitória/ES, Brasil
https://orcid.org/0000-0002-5677-5804
Neyla Tardin
Fucape Business School (FUCAPE) – Vitória/ES, Brasil
https://orcid.org/0000-0002-8906-3942

Resumen

Contexto: a regulação constitui um campo analítico de elevada complexidade, no qual persistem controvérsias na literatura econômica acerca de seus determinantes, mecanismos e efeitos. Com o propósito de ampliar a compreensão das múltiplas perspectivas sobre o tema, transcendendo a abordagem estritamente econômica, este estudo propõe um método de mensuração do efeito regulatório sobre firmas de capital aberto no Brasil. O método culmina na formulação de um índice que viabiliza a comparação do peso relativo da regulação entre empresas pertencentes a distintos setores da economia nacional.


Objetivo: o objetivo deste artigo é propor e aplicar um conjunto de indicadores que mensurem, de forma comparativa, o peso relativo da regulação sobre empresas de capital aberto no Brasil, considerando a intensidade regulatória por firma, indústria e mercado. Embora não constitua uma métrica direta de impacto econômico ou concorrencial, o índice fornece subsídios para estudos posteriores sobre a relação entre regulação, estratégia corporativa e desempenho setorial, podendo também contribuir para análises acerca dos reflexos regulatórios sobre a dinâmica concorrencial em diferentes segmentos da economia.


Método: para identificar tal comportamento que distancia o efeito da regulação sobre a empresa em relação à indústria em que ela informa operar, utilizou-se o conceito de Nível de Distanciamento da Indústria (NDI), no qual se avalia o quanto a empresa está próxima ou distante do índice da sua indústria.


Conclusões: o trabalho identificou clusters de comportamento das empresas frente ao peso da regulação estatal, o que permite auxiliar na compreensão das estratégias das empresas na adaptação aos aspectos regulatórios no Brasil.

Detalles del artículo

Número

Vol. 13 Núm. 2 (2025): Revista de Defesa da Concorrência

Sección

Revista de Defesa da Concorrência
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Biografía del autor/a

Roberto Miranda Pimentel Fully, Fucape Business School (FUCAPE) – Vitória/ES, Brasil

Pós-doutorando em Contabilidade e Controladoria - FEA - USP - Ribeirão Preto. Doutor em Contabilidade e Administração pela Fucape Business School - Vitória. Coordenador do Programa de Mestrado Profissional em Contabilidade e Administração da Fucape Business School - Belo Horizonte - MG. Ex-Conselheiro da Light S/A. Ex-assessor de novos negócios da Energisa - MG S/A; Atuou como Secretário Municipal de Planejamento. Membro do Grupo de Normas Técnicas do CRC-MG; Líder de Tema de Contabilidade Tributária do EnANPAD.

Danilo Soares Monte-Mor, Fucape Business School (FUCAPE) – Vitória/ES, Brasil

Doutor em Contabilidade e Administração pela FUCAPE Business School, com ênfase em análises quantitativas, construção de indicadores, mecanismos de monitoramento, contratos de incentivos, compliance e governança. Visiting scholar na University of Arkansas, no Arkansas-USA, nos departamentos de Accounting e Finance. Experiência profissional em suporte à análises e construção de indicadores das áreas pública e privada, e com pesquisas acadêmicas em diversas áreas como estrutura de capital, risco e regulação, insolvência, governança e corrupção, transparência na gestão pública, práticas ESG, entre outros.

Neyla Tardin, Fucape Business School (FUCAPE) – Vitória/ES, Brasil

Doutora em Contabilidade e Administração pela Fucape Business School, com ênfase em precificação de ativos, contratos de incentivos, otimização de custos e análise e avaliação de empresas. Ex-Secretária Municipal da Fazenda de Vitória-ES (2023-2025). Professora Associada da Fucape Business School. Fui visiting scholar na Rice University, no Texas-USA, nos departamentos de Accounting e Finance. Experiência em Planejamento e Análise Financeira (FP&A), valuation (M&A) e planejamento estratégico e operacional.

Cómo citar

Índice de sensibilidade regulatória:: uma métrica para avaliar o impacto da regulação nas firmas de capital aberto no Brasil. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 13, n. 2, 2025. DOI: 10.52896/mq36wp23. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/1936. Acesso em: 13 dec. 2025.

Referencias

ASTAMI, Emita W.; RUSMIN, Rusmin; HARTADI, Bambang; EVANS, John. The role of audit quality and culture influence on earnings management in companies with excessive free cash flow: evidence from the Asia-Pacific region. International Journal of Accounting & Information Management, v. 25, n. 1, p. 21-42, 2017. DOI: 10.1108/IJAIM-05-2016-0059. Acesso em: 11 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; [...] e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm. Acesso em: 9 abr. 2023.

BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ: Base de dados cadastrais das empresas brasileiras. Brasília, DF: Receita Federal do Brasil, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal. Acesso em: 14 abr. 2023.

CHEN, Feng; CHEN, J.; SU, X.; WANG, Y. Regulation, earnings management, and value relevance of accounting information in China. Journal of International Accounting Research, v. 10, n. 1, p. 1-35, 2011. DOI: 10.2308/jiar.2011.10.1.1. Acesso em: 17 abr. 2023.

DAWSON, John W.; SEATER, John J. Federal regulation and aggregate economic growth. Journal of Economic Growth, v. 18, n. 2, p. 137-177, 2013. DOI: 10.1007/s10887-013-9088-y. Acesso em: 19 abr. 2023.

DE MASI, Sara; JOHN, Kose; SŁOMKA-GOŁĘBIOWSKA, Agnieszka; URBANEK, Piotr. Regulation and post-crisis pay disclosure strategies of banks. Review of Quantitative Finance and Accounting, v. 61, n. 4, p. 1243-1275, 2023. DOI: 10.1007/s11156-023-01177-w. Acesso em: 5 abr. 2023.

FULLY, Roberto Miranda Pimentel; TARDIN, Neyla; MONT-MOR, Danilo Soares. Proposta de índice para medir impacto regulatório em firmas de capital aberto no mercado brasileiro. In: ENCONTRO DA ANPAD, 46., 2022, Maringá. Anais [...]. Maringá: ANPAD, 2022. Disponível em: https://x.gd/qmW22. Acesso em: 30 abr. 2023.

GOFF, Brian. An index of regulation. In: GOFF, Brian (ed.). Regulation and Macroeconomic Performance. Boston: Springer US, 1996. p. 85-103. DOI: 10.1007/978-1-4613-1343-4_6. Acesso em: 22 abr. 2023.

GRAY, Wayne B.; SHADBEGIAN, Ronald. Environmental regulation and manufacturing productivity at the plant level. National Bureau of Economic Research Working Paper, n. 4321, 1993. DOI: 10.3386/w4321. Acesso em: 12 abr. 2023.

HLAING, Khin Phyo; POURJALALI, Hamid. Economic reasons for reporting property, plant, and equipment at fair market value by foreign cross-listed firms in the United States. Journal of Accounting, Auditing & Finance, v. 27, n. 4, p. 557-576, 2012. DOI: 10.1177/0148558X11423681. Acesso em: 10 abr. 2023.

HOMERO JUNIOR, Paulo Frederico. Impacto das fraudes contábeis no Banco Panamericano sobre a reputação da Deloitte. Revista de Contabilidade e Controladoria, v. 6, n. 2, p. 40-53, 2014. DOI: 10.5380/rcc.v6i2.33961. Acesso em: 7 abr. 2023.

JACKSON, Howell Edmund. Variation in the intensity of financial regulation: preliminary evidence and potential implications. Yale Journal on Regulation, v. 24, n. 2, p. 253-291, 2007. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=839250. Acesso em: 8 abr. 2023.

JOSKOW, Paul L.; ROSE, Nancy L. The effects of economic regulation. In: Handbook of Industrial Organization. v. 2. Amsterdam: North-Holland, 1989. p. 1449-1506. DOI: 10.1016/S1573-448X(89)02011-6. Acesso em: 3 abr. 2023.

MAHONEY, Paul G. Deregulation and the subprime crisis. Virginia Law Review, v. 104, n. 2, p. 235-290, 2018. DOI: 10.2139/ssrn.3194078. Acesso em: 20 abr. 2023.

NICOLETTI, Giuseppe; SCARPETTA, Stefano. Regulation, productivity and growth: OECD evidence. Economic Policy, v. 18, n. 36, p. 9-72, 2003. DOI: 10.1111/1468-0327.00102. Acesso em: 10 abr. 2023.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Product Market Regulation: A detailed explanation of the methodology used to build the OECD PMR Indicators. Paris: OECD Publishing, 2020. Disponível em: https://bit.ly/4oojOfE. Acesso em: 24 abr. 2023.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Regulatory Policy Outlook 2021. Paris: OECD Publishing, 2021. DOI: 10.1787/38b0fdb1-en. Acesso em: 15 abr. 2023.

PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Regulação e desenvolvimento: o papel das agências reguladoras no Brasil. São Paulo: Malheiros, 2020. Acesso em: 25 abr. 2023.

PIMENTA, Eduardo; REZENDE, Amaury José. Enforcement contábil e regulação econômica no Brasil. Revista de Administração Contemporânea (RAC), v. 27, n. 3, p. 1-25, 2023. DOI: 10.1590/1982-7849rac2023220321.en. Acesso em: 14 abr. 2023.

ROSEN, Robert Eli. Risk management and corporate governance: the case of Enron. Connecticut Law Review, v. 35, n. 4, p. 1157-1235, 2003. DOI: 10.2139/ssrn.468168. Acesso em: 16 abr. 2023.

SCHNEIDER, Friedrich; BUEHN, Andreas; MONTENEGRO, Claudio E. Shadow economies all over the world: new estimates for 162 countries from 1999 to 2007. World Bank Policy Research Working Paper, n. 5356, 2010. DOI: 10.1596/1813-9450-5356. Acesso em: 13 abr. 2023.

SIMKOVIC, Michael; ZHANG, Miao Ben. Measuring regulation: a labor task-based approach. University of Southern California Law School: Legal Studies Working Paper Series, n. 298, 2019. DOI: 10.2139/ssrn.3215032. Acesso em: 21 abr. 2023.

SUN, Bo; TAM, Xuan; YOUNG, Eric R. Regulatory intensity, crash risk, and the business cycle. Meeting Papers, n. 416, p. 1-44, 2014. DOI: 10.2139/ssrn.2422346. Acesso em: 18 abr. 2023.

VAN LOO, Rory. Regulatory monitors: policing firms in the compliance era. Columbia Law Review, v. 119, n. 2, p. 369-444, 2019. DOI: 10.2139/ssrn.3267965. Acesso em: 23 abr. 2023.

WINSTON, Clifford; CRANDALL, Robert W.; NISKANEN, William A.; KLEVORICK, Alvin K. Explaining regulatory policy. Brookings Papers on Economic Activity: Microeconomics, v. 1994, p. 1-49, 1994. DOI: 10.2307/2534728. Acesso em: 18 abr. 2023.

WORLD BANK. Doing Business 2020: Comparing Business Regulation in 190 Economies. Washington, DC: World Bank, 2020. DOI: 10.1596/978-1-4648-1440-2. Acesso em: 17 abr. 2023.