Private enforcement de cartéis no Brasil o problema do acesso à prova

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Publicado: May 22, 2018

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Frederico Bastos Pinheiro Martins
Universidade Federal de Minas Gerais (Graduação); Fundação Getúlio Vargas (Mestrado)
http://orcid.org/0000-0002-6496-1033

Resumo

O presente artigo aborda com detalhes um dos grandes problemas ao ajuizamento de ações privadas de reparação de danos de cartéis no Brasil: o acesso à prova pela parte prejudicada pelo cartel. A partir da análise de decisões judiciais que tratam do acesso do prejudicado a provas em poder do cartelista bem como a documentos e informações oriundos de acordos de leniência e TCC, o artigo apresenta a atual panorama do tema no Brasil, bem como assimila o ponto de vista da autoridade, externado em minuta de resolução submetida à consulta pública em dezembro de 2016. Ao final o trabalho ainda indica o procedimento de produção antecipada de prova, redesenhado pelo Novo Código de Processo Civil, como instrumento ao alcance do prejudicado para superar o óbice ao acesso à prova e poder verificar com maior propriedade a possibilidade de êxito de sua demanda.

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Edição
v. 6 n. 1 (2018)
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
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Biografia do Autor

Frederico Bastos Pinheiro Martins, Universidade Federal de Minas Gerais (Graduação); Fundação Getúlio Vargas (Mestrado)

Advogado sênior da prática Concorrencial e Antitruste do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, Frederico é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008) e possui forte experiência prática de contencioso antitruste e concorrencial, tendo atuado em demandas privadas envolvendo cartéis. Ao concluir Mestrado Profissional em Direito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (2017) defendeu dissertação intitulada “Obstáculos às ações privadas de reparação de danos decorrentes de cartéis".