Entre duas eras: uma análise comparativa de julgamentos do Cade sobre acordos de exclusividade no mercado de bebidas
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Resumo
Objetivo: este artigo investiga eventuais alterações nas técnicas de análise do Cade em casos envolvendo o uso de acordos de exclusividade como uma prática potencialmente anticoncorrencial, no mercado de bebidas brasileiro. Objetiva-se explorar mudanças na metodologia de uma autarquia cada vez mais especializada.
Método: estudo bibliográfico e estudo comparativo de dois casos apreciados pelo Cade envolvendo o emprego de acordos de exclusividade por empresas dominantes no mercado de bebidas no Brasil nos anos de 1975 e 2022-2024.
Conclusões: verificou-se que houve uma sofisticação e um aprofundamento na análise técnica realizada pelo Cade sobre os acordos de exclusividade ao longo dos anos, mantendo-se a preocupação com o fechamento de mercado. Concluiu-se que esse amadurecimento institucional aumentou a previsibilidade e a segurança jurídica fortalecendo o sistema concorrencial, ainda que tal “tecnicização” exija maior sofisticação probatória das partes.
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