Concorrência em Mercados Digitais e Desafios ao Controle de Atos de Concentração
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Resumo
Para contribuir para o debate brasileiro sobre defesa da concorrência em mercados digitais, este artigo sistematiza o que entende ser a dinâmica competitiva destes mercados, elencando os fatores que a caracteriza, e identifica os desafios que referida dinâmica suscita ao controle de atos de concentração econômica, pelo CADE. Para tanto, este artigo mapeará o debate internacional sobre mercados digitais e fará um esboço de ideias sobre a relação entre os instrumentos institucionais do CADE em controle de estruturas e os impactos concorrenciais das novas tecnologias.
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