Concorrência em Mercados Digitais e Desafios ao Controle de Atos de Concentração

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Daniel Favoretto Rocha

Resumo

Para contribuir para o debate brasileiro sobre defesa da concorrência em mercados digitais, este artigo sistematiza o que entende ser a dinâmica competitiva destes mercados, elencando os fatores que a caracteriza, e identifica os desafios que referida dinâmica suscita ao controle de atos de concentração econômica, pelo CADE. Para tanto, este artigo mapeará o debate internacional sobre mercados digitais e fará um esboço de ideias sobre a relação entre os instrumentos institucionais do CADE em controle de estruturas e os impactos concorrenciais das novas tecnologias.

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Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Daniel Favoretto Rocha, FGV DIREITO SP (Fundação Getúlio Vargas)

É advogado em atos de concentração e processos administrativos sancionadores perante o CADE. Bacharel e pesquisador pela FGV Direito SP, integrando, dentre outros, o projeto de pesquisa "Direito da Concorrência em Plataformas Digitais". Trabalhou em gabinete de Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Recebido 2018-08-10
Aceito 2019-10-22
Publicado 2019-11-27