Concorrência em Mercados Digitais e Desafios ao Controle de Atos de Concentração

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Daniel Favoretto Rocha

Resumen

Para contribuir para o debate brasileiro sobre defesa da concorrência em mercados digitais, este artigo sistematiza o que entende ser a dinâmica competitiva destes mercados, elencando os fatores que a caracteriza, e identifica os desafios que referida dinâmica suscita ao controle de atos de concentração econômica, pelo CADE. Para tanto, este artigo mapeará o debate internacional sobre mercados digitais e fará um esboço de ideias sobre a relação entre os instrumentos institucionais do CADE em controle de estruturas e os impactos concorrenciais das novas tecnologias.

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Sección

Revista de Defesa da Concorrência

Biografía del autor/a

Daniel Favoretto Rocha, FGV DIREITO SP (Fundação Getúlio Vargas)

É advogado em atos de concentração e processos administrativos sancionadores perante o CADE. Bacharel e pesquisador pela FGV Direito SP, integrando, dentre outros, o projeto de pesquisa "Direito da Concorrência em Plataformas Digitais". Trabalhou em gabinete de Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Cómo citar

Concorrência em Mercados Digitais e Desafios ao Controle de Atos de Concentração. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 7, n. 2, p. 99–121, 2019. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/413. Acesso em: 15 jan. 2026.