Considerações de Interesse Público no Controle de Concentrações

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Roberto Pimenta

Resumo

Determinadas concentrações de mercado geram repercussões não apenas econômicas, como também políticas e sociais. Valores como proteção à indústria nacional, redução de desigualdades, manutenção do nível de empregos ou proteção à pluralidade de setores estratégicos (mídia, saúde, educação, segurança pública) constam em diversas legislações concorrenciais. O desafio, comum a autoridades ao redor do mundo, consiste em como ponderar critérios de interesse público com critérios estritamente concorrenciais, visto que eles não necessariamente apontam para a mesma direção. O artigo se propõe a delimitar um conceito das “cláusulas de interesse público” e a verificar como elas podem ser veiculadas na legislação, do ponto de vista material e procedimental, por meio da análise de diferentes jurisdições e de roundatbles da OCDE. Foi verificada ampla gama de modelos institucionais, bem como gradual consolidação, no Brasil, da utilização de critérios essencialmente concorrenciais – ilustrada por casos como Brahma/Antarctica (2000), Sadia/Perdigão (2011), HSBC/Bradesco (2016) e Kroton/Estácio (2017).

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Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Roberto Pimenta, Universidade de Brasília (UNB)

Mestrando em Direito Regulatório pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Advogado.
Recebido 2020-04-01
Aceito 2020-11-17
Publicado 2020-12-09