Considerações de Interesse Público no Controle de Concentrações
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Determinadas concentrações de mercado geram repercussões não apenas econômicas, como também políticas e sociais. Valores como proteção à indústria nacional, redução de desigualdades, manutenção do nível de empregos ou proteção à pluralidade de setores estratégicos (mídia, saúde, educação, segurança pública) constam em diversas legislações concorrenciais. O desafio, comum a autoridades ao redor do mundo, consiste em como ponderar critérios de interesse público com critérios estritamente concorrenciais, visto que eles não necessariamente apontam para a mesma direção. O artigo se propõe a delimitar um conceito das “cláusulas de interesse público” e a verificar como elas podem ser veiculadas na legislação, do ponto de vista material e procedimental, por meio da análise de diferentes jurisdições e de roundatbles da OCDE. Foi verificada ampla gama de modelos institucionais, bem como gradual consolidação, no Brasil, da utilização de critérios essencialmente concorrenciais – ilustrada por casos como Brahma/Antarctica (2000), Sadia/Perdigão (2011), HSBC/Bradesco (2016) e Kroton/Estácio (2017).
Detalhes do artigo
Edição
Seção
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos da Revista de Defesa da Concorrência (RDC) sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).