Parâmetros de análise do cartel hub-and-spoke no Direito Brasileiro

Resumo

O objetivo deste artigo é delinear quais são os parâmetros adequados à análise do cartel hub-and-spoke no ordenamento brasileiro, conceituando a prática e determinando os requisitos para a sua configuração. Para tanto, é feita uma análise sobre a jurisprudência e doutrina estrangeira, em especial, a estadunidense, a britânica e a europeia. Ao final, é proposta uma definição de hub-and-spoke centrada na verificação da colusão horizontal através das relações comerciais, e não na forma de operacionalização específica do arranjo. Ainda, sustenta-se que o requisito adequado ao cenário brasileiro para a configuração da prática é a comprovação da colusão horizontal entre os “spokes”. Quanto ao parâmetro para a análise da ciência dos participantes em relação à colusão horizontal operacionalizada pelo arranjo hub-and-spoke, propõe-se o “conhecimento construtivo”. Por fim, aplica-se à conduta de todos participantes a regra de tratamento de ilicitude por objeto.