Parâmetros de análise do cartel hub-and-spoke no Direito Brasileiro
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O objetivo deste artigo é delinear quais são os parâmetros adequados à análise do cartel hub-and-spoke no ordenamento brasileiro, conceituando a prática e determinando os requisitos para a sua configuração. Para tanto, é feita uma análise sobre a jurisprudência e doutrina estrangeira, em especial, a estadunidense, a britânica e a europeia. Ao final, é proposta uma definição de hub-and-spoke centrada na verificação da colusão horizontal através das relações comerciais, e não na forma de operacionalização específica do arranjo. Ainda, sustenta-se que o requisito adequado ao cenário brasileiro para a configuração da prática é a comprovação da colusão horizontal entre os “spokes”. Quanto ao parâmetro para a análise da ciência dos participantes em relação à colusão horizontal operacionalizada pelo arranjo hub-and-spoke, propõe-se o “conhecimento construtivo”. Por fim, aplica-se à conduta de todos participantes a regra de tratamento de ilicitude por objeto.
Detalhes do artigo
Edição
Seção
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos da Revista de Defesa da Concorrência (RDC) sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).