O Direito do Trabalho em fuga e os novos desafios do direito antitruste na proteção de motoristas de aplicativos

Resumo

Objetivo: partindo-se da análise específica da relação entre plataforma de transporte de passageiros (i.e. Uber) e seus motoristas, este artigo objetiva analisar como o direito antitruste pode resistir ao paradigma da eficiência voltado ao bem-estar do consumidor e evitar o mesmo enfraquecimento sofrido pelo direito do trabalho na regulação de relações contratuais assimétricas.

Método: o estudo dedica-se a um tema comum às duas esferas jurídicas: a relação motorista-Uber. Assim, a metodologia se baseou em pesquisa bibliográfica, analisando criticamente a literatura oriunda tanto do direito antitruste, quanto do direito do trabalho, e em pesquisa documental. Quanto à pesquisa documental, o artigo valeu-se de análise de casos na jurisprudência do Cade e de autoridades antitruste estrangeiras, bem como de projeto de lei. O texto explora o enfraquecimento do direito do trabalho, o papel do direito antitruste nesta relação e a sua reconfiguração para endereçar diferentes vulnerabilidades.

Conclusões: o texto conclui que há necessidade de maior abrangência do direito antitruste para abarcar situações de dependência e desequilíbrios contratuais, bem como reconhecer como legítimos os instrumentos oriundos de negociação coletiva. O direito antitruste deve reconhecer as assimetrias de poder na relação entre Uber e motoristas como fator relevante para caracterização do ilícito concorrencial. Há, assim, uma premente necessidade reconfiguração do direito antitruste para lidar com vulnerabilidades diversas, dentre elas, os trabalhadores.