Existe uma experiência brasileira com remédios digitais? análise empírica de decisões do Cade

Abstract

Objetivo: o artigo investiga como remédios têm sido aplicados pelo Cade em casos envolvendo mercado digitais. O objetivo é verificar se a autoridade brasileira desenvolveu uma experiência singular na imposição de remédios digitais ou se tem seguido tendências de outras jurisdições, particularmente da União Europeia e dos Estados Unidos. A questão de pesquisa é relevante dado que o Brasil, como uma economia emergente, enfrenta desafios específicos ao lidar com grandes plataformas digitais, ao mesmo tempo em que desempenha um importante papel na economia da América Latina e do Sul Global.

Método: revisão bibliográfica de literatura e estudo de casos.

Conclusões: os autores concluem que a autoridade brasileira não possui experiência na aplicação de remédios específicos para mercados digitais, recorrendo frequentemente à medidas que foram adotadas em atos de concentração ou investigações de mercados não-digitais. Até o momento, não houve uma abordagem sob medida para remédios em mercados digitais na prática do Cade. Nesse sentido, os autores sugerem que o Cade desenvolva um marco orientativo abrangente para lidar com problemas competitivos específicos dos mercados digitais.