European Commission v. Google Inc.: lições sobre a responsabilidade especial do agente econômico dominante

Abstract

Este estudo parte do caso European Commission v. Google Inc. para analisar o conceito de responsabilidade especial dos agentes econômicos dominantes segundo a jurisprudência comunitária europeia. Após identificar a aplicação do conceito ao referido caso, buscou-se traçar, com o auxílio de outros precedentes, suas principais características, concluindo que, apesar da ideia de responsabilidade especial ter importância na exegese do art. 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o conceito toma maior dimensão quando considerado dentro de uma perspectiva institucional de política concorrencial. A partir deste levantamento, procurou-se avaliar os riscos e as consequências da responsabilidade especial do agente econômico dominante concebida nestes termos.