European Commission v. Google Inc.: lições sobre a responsabilidade especial do agente econômico dominante
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Este estudo parte do caso European Commission v. Google Inc. para analisar o conceito de responsabilidade especial dos agentes econômicos dominantes segundo a jurisprudência comunitária europeia. Após identificar a aplicação do conceito ao referido caso, buscou-se traçar, com o auxílio de outros precedentes, suas principais características, concluindo que, apesar da ideia de responsabilidade especial ter importância na exegese do art. 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o conceito toma maior dimensão quando considerado dentro de uma perspectiva institucional de política concorrencial. A partir deste levantamento, procurou-se avaliar os riscos e as consequências da responsabilidade especial do agente econômico dominante concebida nestes termos.
Downloads
Detalhes do artigo
Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos da Revista de Defesa da Concorrência (RDC) sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).