European Commission v. Google Inc.: lições sobre a responsabilidade especial do agente econômico dominante

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Ciro Silva Martins

Resumo

Este estudo parte do caso European Commission v. Google Inc. para analisar o conceito de responsabilidade especial dos agentes econômicos dominantes segundo a jurisprudência comunitária europeia. Após identificar a aplicação do conceito ao referido caso, buscou-se traçar, com o auxílio de outros precedentes, suas principais características, concluindo que, apesar da ideia de responsabilidade especial ter importância na exegese do art. 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o conceito toma maior dimensão quando considerado dentro de uma perspectiva institucional de política concorrencial. A partir deste levantamento, procurou-se avaliar os riscos e as consequências da responsabilidade especial do agente econômico dominante concebida nestes termos.

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Como Citar
MARTINS, C. S. European Commission v. Google Inc.: lições sobre a responsabilidade especial do agente econômico dominante. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 6, n. 1, p. 173-197, 2018. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/386. Acesso em: 13 ago. 2022.
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Ciro Silva Martins, Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Graduando em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.