A segunda década da rede internacional da concorrência os desafios da promoção da convergência na diversidade

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Paulo Burnier da Silveira
Giovanna Bakaj Rezende Oliveira

Resumo

A Rede Internacional da Concorrência (International Competition Network – ICN) foi criada em 2001 e entra na sua segunda década de vida. Inicialmente fundada por 14 autoridades da concorrência, a organização internacional conta hoje com 126 autoridades da concorrência e enfrenta desafios diferentes – ou, pelo menos, adicionais – daqueles identificados quando da sua concepção. Em particular, destaca-se o desafio da diversidade de seus atuais membros, compostos por autoridades de concorrência em fases muito distintas de história, desenvolvimento e capacidade de atuação na esfera da defesa da concorrência. Este artigo discorre sobre esta nova fase da ICN, abordando tanto os seus novos desafios como também o papel de relevo desempenhado pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).


 


Palavras-chaves: rede internacional da concorrência, internacionalização de direitos, convergência de regras e práticas, soft law.

Detalhes do artigo

Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Paulo Burnier da Silveira, Universidade de Brasilia

Professor da Faculdade de Direito da UnB Doutor em Direito Internacional (Paris-II/USP) Mestre em Direito (UCP Lisboa) Bacharel em Direito (PUC-Rio)