Atos de concentração nos setores mais protegidos por medidas antidumping: Uma análise descritiva
Contenido principal del artículo
Resumen
As sobreposições entre as políticas de defesa comercial e defesa da concorrência têm se mostrado cada vez mais evidentes, seja nos critérios das análises de interesse público e nas investigações antidumping, seja nas análises de atos de concentração (ACs). Em vista disso, a maior coordenação entre as autoridades responsáveis tem sido amplamente defendida na literatura acadêmica. Este artigo contribui com o debate ao relacionar dados de medidas antidumping, do Ministério da Economia, com dados de ACs, de uso exclusivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Analisa-se o perfil dos casos concluídos pelo Cade desde 2015 que ocorreram nos segmentos industriais com o maior número de medidas antidumping em vigor. Nota-se que, em média, o tempo de análise dos casos de rito sumário é maior nestes segmentos, assim como a ocorrência de integrações verticais. As conclusões do Cade, no entanto, não parecem destoar dos padrões do órgão em outros segmentos.
Detalles del artículo
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos da Revista de Defesa da Concorrência (RDC) sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).