Publicado: 2019-06-19

Sumário

Apresentação e Sumário

Revista de Defesa da Concorrência

2-4

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Revista de Defesa da Concorrência

Digitalisation and Competition Law: New Challenges

Ioannis Lianos

5-50

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Competitive Neutrality and the role of Competition Authorities: A glance at Experiences in Europe and Asia-pacific

Deborah Healey

51-68

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A falácia das infrações por objeto e suas consequências para a persecução de condutas unilaterais

Ricardo Villela Mafra Alves da Silva

69-107

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Quantificação do dano em ações reparatórias individuais por danos decorrentes da prática de cartel no Brasil: Indo além do An Debeatur

Henrique Araújo de Carvalho

108-130

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Responsabilidade Civil por danos concorrenciais: A indenização em dobro e a não solidariedade dos infratores previstas no PLS 283/2016

Micaela Barros Barcelos Fernandes

131-159

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O conflito de competência entre o Cade e o BACEN sob a ótica do princípio da eficiência

Saulo Bichara Mendonça, Felipe de Paula Ivo

160-187

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A celeridade na punição e os impactos nos incentivos aos acordos de cartel: uma análise pela Teoria dos Jogos

Lucas Campio Pinha

188-202

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Interação entre Direito, Economia, Recuperação de Empresas e Falência: Análise Econômica do Direito e a Lei 11.101/05

Henrique Avelino Lana

203-238

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Antistruste e Política Industrial. A tutela do mercado-interno em economias periféricas.

José Augusto Medeiros

239-268

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O Critério de fixação das multas aplicadas aos cartéis conforme à Lei 12.529/2011: Uma análise crítica

Rodrigo de Camargo Cavalcanti

88-119

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