Princípios gerais

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) reconhece que ferramentas de Inteligência Artificial  (IA), incluindo sistemas generativos e assistivos, podem contribuir positivamente para a produção acadêmica, desde que utilizadas de forma responsável, transparente, ética e compatível com os princípios da integridade científica.

A RDC não veda o uso de ferramentas de IA no processo de preparação de artigos submetidos à revista. Contudo, reafirma que a autoria intelectual, a responsabilidade científica, a integridade acadêmica e a responsabilidade ética, jurídica e editorial pelo conteúdo do manuscrito pertencem exclusivamente aos autores humanos.

Ferramentas de IA, incluindo modelos de linguagem, não substituem a atividade intelectual dos autores, não assumem responsabilidade pelo conteúdo produzido e não podem ser utilizadas de modo a comprometer a originalidade, a verificabilidade, a precisão das informações ou o rigor metodológico do artigo.

A RDC adota diretrizes para o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa no processo de elaboração do manuscrito, com base na Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq, instituída pela Portaria CNPq nº 2.664/2026.

Uso de ferramentas de IA por autores

Os autores poderão utilizar ferramentas de IA generativa ou assistiva no processo de preparação do manuscrito, desde que esse uso esteja alinhado aos preceitos éticos da pesquisa científica e seja declarado de forma clara e objetiva.

São admitidos, entre outros, os seguintes usos:

a) assistência redacional, quando as ferramentas forem utilizadas para revisar, parafrasear, traduzir, organizar, padronizar ou aprimorar conteúdo originalmente elaborado pelos autores;

b) apoio à busca bibliográfica, desde que os autores assumam integral responsabilidade pela seleção, verificação, leitura, interpretação e análise crítica das fontes utilizadas;

c) apoio à formatação e organização textual, incluindo adequação formal, padronização de referências, organização de seções e revisão linguística;

d) apoio à análise exploratória, sistematização de dados ou informações, desde que os procedimentos sejam verificáveis, transparentes e compatíveis com a metodologia declarada no artigo;

e) apoio à elaboração de imagens, quadros, tabelas, gráficos ou outros elementos visuais, desde que tal uso seja expressamente indicado no manuscrito, com a descrição da ferramenta utilizada e da forma como foi empregada.

A utilização de IA não dispensa a revisão crítica dos autores. Todo conteúdo gerado, revisado ou sugerido por essas ferramentas deverá ser cuidadosamente verificado antes da submissão.

Autoria e responsabilidade

Ferramentas de Inteligência Artificial não podem ser indicadas como autoras ou coautoras, sob nenhuma hipótese, uma vez que não possuem capacidade de assumir responsabilidade ética, jurídica, científica ou editorial pelo conteúdo do manuscrito.

Todo o conteúdo apresentado no artigo, ainda que elaborado com apoio de IA, é de inteira responsabilidade dos autores, que devem assegurar:

a) a originalidade do trabalho;

b) a veracidade, precisão e integridade das informações apresentadas;

c) a adequada citação das fontes utilizadas;

d) a ausência de plágio, fabricação, falsificação ou manipulação indevida de dados;

e) a coerência metodológica, teórica e argumentativa do manuscrito;

f) a adequação ética do uso de dados, imagens, informações e referências.

A utilização de ferramentas de IA não exime os autores de qualquer responsabilidade acadêmica, científica, jurídica ou editorial perante a RDC.

Transparência e dever de declaração

Sempre que ferramentas de IA forem utilizadas em etapa relevante da elaboração do artigo, os autores deverão declarar esse uso de maneira sucinta, clara e objetiva no próprio manuscrito, além da declaração de autoria no processo de submissão.

A declaração deverá indicar, sempre que aplicável:

a) a ferramenta utilizada;

b) a finalidade do uso;

c) a etapa do trabalho em que foi aplicada;

d) a forma de verificação ou revisão humana do conteúdo gerado ou assistido pela ferramenta.

A declaração no texto deverá ser feita preferencialmente:

a) na seção Metodologia, quando o uso da IA estiver relacionado à análise de dados, procedimentos empíricos, construção de resultados, elaboração de figuras, quadros, tabelas ou gráficos;

b) em nota de rodapé ou em seção final do texto, antes das Referências, quando a IA for utilizada para apoio à redação, revisão gramatical, padronização formal, organização textual ou tradução.

A omissão deliberada do uso relevante de IA poderá ensejar providências editoriais, incluindo solicitação de esclarecimentos, exigência de correção, rejeição do manuscrito ou aplicação das normas éticas da revista.

Uso de IA por editores e pareceristas

Editores e pareceristas da RDC poderão utilizar ferramentas de IA exclusivamente como apoio interno e auxiliar às atividades editoriais, tais como triagem inicial, organização de informações, apoio à gestão editorial, verificação formal ou identificação preliminar de inconsistências.

É vedado o uso de IA para substituir a avaliação humana do mérito científico do manuscrito ou para a elaboração automática de pareceres, decisões editoriais ou avaliações substantivas.

As decisões editoriais da RDC são sempre tomadas por seres humanos, que assumem integral responsabilidade por elas.

O uso de IA por editores e pareceristas deverá respeitar a confidencialidade do processo editorial, a proteção dos dados dos autores e avaliadores, bem como a integridade do sistema de avaliação por pares.

Usos vedados e considerações éticas

É expressamente proibido o uso de ferramentas de Inteligência Artificial para:

a) fabricação, manipulação ou falsificação de dados, resultados, evidências, citações ou referências;

b) geração de textos, imagens, tabelas, gráficos ou outros elementos que não possam ser verificados, validados ou adequadamente atribuídos;

c) produção de conteúdo enganoso, artificialmente inflado, impreciso ou incompatível com o rigor científico;

d) ocultação de autoria humana, simulação de produção intelectual inexistente ou atribuição indevida de responsabilidade autoral;

e) distorção de resultados, argumentos ou conclusões;

f) violação de direitos autorais, proteção de dados, confidencialidade ou normas éticas aplicáveis à pesquisa científica.

A RDC adota como valores centrais a integridade acadêmica, a transparência, o rigor metodológico, a responsabilidade científica e a ética editorial.

Atualização da política

Considerando o caráter dinâmico e evolutivo das tecnologias de Inteligência Artificial, esta política poderá ser revista e atualizada periodicamente pelo Corpo Editorial da RDC, à luz das diretrizes nacionais e internacionais de boas práticas editoriais, integridade acadêmica e ética científica.