A regulação da concorrência entre plataformas na União Europeia:
uma análise do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA)
DOI:
https://doi.org/10.52896/rdc.v13i1.1902Palavras-chave:
concorrência em mercados digitais, Regulação de plataformas digitais, antitruste, União Europeia, Regulamento dos mercados digitaisResumo
Contexto: o texto discute a crescente demanda pela regulação das plataformas digitais e como ela se materializa no Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, em inglês), da União Europeia.
Objetivo: contextualizar e discutir o momento de retomada da regulação estatal sobre plataformas digitais e analisar o DMA, segundo as categorias: i) objetivos e formas de consecução; ii) âmbito de aplicação; iii) arquitetura regulatória e mecanismos de implementação; e iv) instrumentos de sanção.
Método: o estudo foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e documental, realização de entrevistas semiestruturadas e avaliação em profundidade de políticas públicas sociais.
Conclusões: conclui que o DMA é parte da estratégia europeia de reposicionamento na concorrência internacional. Com ele, a Comissão Europeia objetiva unificar o mercado e, a partir de uma regulação assimétrica, abrir espaço para a presença de empresas locais, sem modificar aspectos estruturais de organização dos mercados digitais.
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