A review of Cade's case law in the water and sanitation sector: a lack of consensus, the Sabesp’s case, and what to expect in the near future

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Publicado: 2025-06-25
DOI: https://doi.org/10.52896/rdc.v13i1.1903
Palavras-chave:
water and sanitation, Cade, concentration analysis, privatization, Sabesp, auctions

Conteúdo do artigo principal

Rafael Pereira Oliveira
GO Associados Consultoria Empresarial (GO Associados)
https://orcid.org/0009-0000-2732-7802
Gesner Oliveira
Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) e GO Associados Consultoria Empresarial (GO Associados)
https://orcid.org/0000-0002-4628-4331
José Matheus Andrade
GO Associados Consultoria Empresarial (GO Associados)
https://orcid.org/0009-0001-8377-134X
Fernanda Romero G. Pereira
Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP)
https://orcid.org/0009-0005-9027-6848

Resumo

Objective: With the recent approval of the New Sanitation Legal Framework (Law No. 14,026/2020), the privatizations of Corsan in 2023 and Sabesp in 2024, and the prospect of several concession auctions in the next three years, it is expected that the Administrative Council for Economic Defense (Cade) will deepen its competitive analyses in the sector. This article examines Cade’s case law on the Water and Sanitation sector since the enactment of Law No. 12,529/2011, focusing on three main aspects: (i) the structural characteristics of the sector; (ii) the definition of the relevant market, in its product and geographic dimensions; and (ii) the criteria commonly used for concentration analyses. Finally, the article also explores Sabesp’s privatization and the outlook not only for coming auctions, expected to drive approximately BRL 115 billion in investments and benefit a total of 35.9 million people, but also potential new privatizations.





Method: A descriptive review of Cade’s case law on the Water and Sanitation sector, based on cases from the agency’s database.


Conclusions: Since 2012, Cade has reviewed 30 merger cases involving concession regimes in the sector, with 12 occurring after 2020, indicating a positive impact of the new regulatory framework. Only 12 cases involved some sort of concentration analysis. Cade has established consensus that the sector has natural monopoly characteristics, focusing on competition for the market rather than within the market. Regarding relevant market definition, Cade sometimes treats water supply and sewage treatment services as a single market and sometimes as distinct markets, though it consistently defines the geographic dimension as national. For concentration analyses, one can notice there is still no consensus since three methodologies have been applied: (i) population served; (ii) potentially served economies; and (iii) equivalent population. Considering the wave of mergers, acquisitions, and potential new market entrants on the horizon, this is a timely opportunity for Cade to adopt a clearer approach in order to enhance its capacity to safeguard competition and, ultimately, foster the expansion of W&S services as well as their recognized social benefits.




Detalhes do artigo

Edição

v. 13 n. 1 (2025): Revista de Defesa da Concorrência

Seção

III Rio International Workshop on Advances in Competition Policy Analysis
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Biografia do Autor

Rafael Pereira Oliveira, GO Associados Consultoria Empresarial (GO Associados)

Gerente de Projetos e Macrossetorial na GO Associados. Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Economia pela Fundação Getulio Vargas em São Paulo.

Gesner Oliveira, Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) e GO Associados Consultoria Empresarial (GO Associados)

Sócio Executivo na GO Associados. Professor da Fundação Getulio Vargas em São Paulo. PhD em Economia pela Universidade da Califórnia/Berkeley. Mestre em Economia pela Unicamp. Bacharel em Economia pela Universidade de São Paulo. Foi Presidente da Sabesp de 2007 a 2011 e Presidente do Cade de 1996 a 2000.

José Matheus Andrade, GO Associados Consultoria Empresarial (GO Associados)

Coordenador de Defesa da Concorrência na GO Associados. Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Economia pela Universidade de Brasília

Fernanda Romero G. Pereira, Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP)

Graduanda em Economia pela Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Direito pela Fundação Getulio Vargas.

Como Citar

A review of Cade’s case law in the water and sanitation sector:: a lack of consensus, the Sabesp’s case, and what to expect in the near future. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 13, n. 1, p. p. 10–35, 2025. DOI: 10.52896/rdc.v13i1.1903. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/1903. Acesso em: 29 jun. 2025.

Referências

AEGEA assina contrato de concessão para prestação de serviços de saneamento básico no Piauí que beneficiará cerca de 1,85 milhão de pessoas. Aegea, Jan. 10, 2025. Available at: https://x.gd/Z00O1. Accessed on: May 6 2025.

ARBEX, Pedro. O plano de Minas para privatizar a Cemig e a Copasa. Brazil Journal, [S. l.], Nov., 2024. Available at: https://x.gd/XeSZB. Accessed on: Dec. 23, 2024.

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES). Hub de Projetos, BNDES, [S. l.], [202-]. Available at: https://x.gd/exWKx. Accessed on: Feb. 25, 2025.

BENITEZ, Daniel A.; ESTACHE, Antonio. How concentrated are global infrastructure markets? Washington, D.C.: World Bank, 2005. (World Bank Policy Research Working Paper, n. 3513). Available at: https://x.gd/cZzNi. Accessed on: Dec. 23, 2024.

BETHÔNICO, Thiago. Aegea já mira privatização da Copasa e vê IPO na bolsa saindo ‘mais cedo que tarde’. Folha de São Paulo, São Paulo, Dec. 3, 2024. Available at: https://x.gd/U3pzd. Accessed on: Dec. 23, 2024.

BRASIL. Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; [...] e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Available at: https://tinyurl.com/2o94bhj2. Accessed on: Dec. 15 2024.

BRASIL. Lei no 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Available at: https://x.gd/4KUd5. Accessed on: Nov. 14 2024.

BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Diagnóstico Temático: serviços de água e esgoto: visão geral. Brasília: Ministério das Cidades, 2023. Available at: https://x. gd/eNjlk. Accessed on: Dec. 23, 2024.

BRASIL. Ministério das Cidades. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Glossário de Indicadores – Água e Esgoto: indicadores econômico-financeiros e administrativos. Brasília: Ministério das Cidades, 2022. Available at: https://x.gd/fosFw. Accessed on: Dec. 23, 2024.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Saneamento. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). 25o diagnóstico dos serviços de água e esgotos. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Regional, 2020. Available at: https://x.gd/YrlkB. Accessed on: Dec. 23, 2024.

CAMPOS JUNIOR, Geraldo. Novos leilões de saneamento devem contratar R$ 115 bilhões. Poder360, [S. l.], July 29, 2024. Available at: https://x.gd/3OIxq. Accessed on: Dec. 23, 2024.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia para análise de atos de concentração horizontal. Brasília: Cade, 2016. Available at: https://x.gd/bgGUD. Accessed on: Dec. 23, 2024.

FUJIWARA, Thomas. A privatização beneficia os pobres? Os efeitos da desestatização do saneamento básico na mortalidade infantil. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 33., 2005, Niterói, Proceedings [...]. Niterói: Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia, 2005. Available at: https://x.gd/Jo65Y. Accessed on: Dec. 23, 2024.

GALIANI, Sebastian; GERTLER, Paul; SCHARGRODSKY, Ernesto. Water for life: The impact of the privatization of water services on child mortality. Journal of Political Economy, Chicago, v. 113, i. 1, p. 83-120, 2005. Available at: https://x.gd/QrGf8. Accessed on: Dec. 23, 2024.

IGUÁ vence leilão de concessão parcial de serviços de saneamento de 74 municípios de Sergipe. Agência BNDES de Notícias, [s. l.], Sept. 4, 2024. Available at: https://x.gd/v3f2D. Accessed on: Dec. 23, 2024.

INSTITUTO TRATA BRASIL. Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento em Sergipe: ex ante consultoria econômica agosto 2024. São Paulo: Instituto Trata Brasil, 2024. Available at: https://x.gd/ udlaL. Accessed on: Feb. 25, 2025.

INSTITUTO TRATA BRASIL; GO ASSOCIADOS. Estudo sobre os avanços do novo marco legal do saneamento básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022). São Paulo: Instituto Trata Brasil, 2024. Available at: https://x.gd/iWHqG. Accessed on: Dec. 23, 2024.

LOUREIRO, Gustavo Kaercher. Observações sobre a prorrogação de contratos de programa sob o Marco do Saneamento. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 2020. Available at: https://x.gd/ D5cAY. Accessed on: May 6th, 202

NAPOLI, Eric. Aegea desiste de apresentar proposta pela Sabesp. Poder 360, [S. l.], Jun. 27, 2024. Available at: https://x.gd/q5sse. Accessed on: Dec. 23, 2024.

PARANÁ conclui mais uma PPP da Sanepar que garantirá investimentos de R$ 2,9 bilhões. Agência Estadual de Notícias, Curitiba, 20 sept. 2024. Available at: https://x.gd/EvBNJ. Accessed on: Nov. 20 2024.

PEDROSA, Robert; MEDEIROS, Lívia. Aegea vence leilão para concessão dos serviços de água e esgoto e investirá R$ 8,6 bilhões no Piauí. Governo do Piauí, Teresina, Oct. 30, 2024. Available at: https://x.gd/ JYXLV. Accessed on: Dec. 23, 2024.

PRACTICES, RESEARCH AND OPERATIONS IN WATER, SANITATION AND HYGIENE (Pro-Wash). How to Assess the Size of a Sanitation Market and Segment It. [S. l.]: Pro-wash, 2021. Disponível em: https://x. gd/eHJ1Y . Acesso em: Dec. 23, 2024.

PURCHIO, Luisa. Governo Zema encaminha propostas para privatização de Cemig e Copasa. Gazeta do Povo, Curitiba, nov. 18, 2024. Available at: https://x.gd/m96sX. Accessed on: Dec. 23, 2024.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Desestatização da Sabesp: guia informativo setembro/ 2023. São Paulo: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, 2023. Available at: https://x.gd/C4jcL. Accessed on: Dec. 23, 2024.