Integrando políticas concorrenciais e industriais no Brasil: caminhos para a promoção de uma economia digital dinâmica por meio do antitruste e da inovação

Abstract

Contexto: este artigo explora a intrincada relação entre políticas industriais e concorrenciais no âmbito da economia digital, com foco particular no Brasil. Examina-se a ressurgência de abordagens de política industrial voltadas para promover inovação e competitividade, ao mesmo tempo em que se aborda o papel em evolução da política de competição na manutenção da neutralidade de mercado. Destacando o papel-chave do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o estudo enfatiza como medidas antitruste se cruzam com a governança regulatória e iniciativas industriais na promoção de uma economia digital dinâmica.

Objetivo: o objetivo principal é analisar a interação entre políticas industriais e concorrenciais no Brasil, destacando seus aspectos complementares e conflitantes. Ao explorar o arcabouço regulatório do país e suas implicações para a economia digital, o artigo busca identificar estratégias para alcançar uma integração política que apoie a inovação e a concorrência e contestabilidade nestes mercados.

Método: o estudo utiliza uma abordagem de revisão de literatura, analisando posteriormente tendências emergentes no Brasil. Busca-se o desenvolvimento de uma agenda de pesquisa focada na interação entre políticas industriais e concorrenciais, oferecendo insights preliminares em vez de conclusões definitivas. A estrutura inclui uma revisitação da relação histórica entre as políticas, uma exploração das interseções existentes e uma análise das práticas regulatórias do Brasil e seus impactos econômicos.

Conclusões: o artigo destaca a necessidade de alinhamento entre as políticas para enfrentamento dos desafios da economia digital, como gargalos de inovação, ineficiências regulatórias e concentração de mercado. Ao integrar essas políticas, o Brasil pode criar um cenário digital mais propício à inovação e competitivo. O estudo ressalta o desenvolvimento do sistema de pagamento Pix, além de outras iniciativas, como um exemplo de integração política eficaz que equilibra ações lideradas pelo Estado com dinâmicas de mercado, e enfatiza o papel do Cade em garantir condições para a promoção da inovação e da concorrência em toda a economia.