SOBRE LOS LÍMITES DE LA REGULACIÓN BRASILEÑA AL MERCADO DE PLATAFORMAS DIGITALES: BREVE CONTRIBUCIÓN breve contribuição
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Resumen
Brasil ha estado tratando de establecer directrices para regular, desde una perspectiva económica, las plataformas digitales, en particular con miras a prevenir el single-homing y sus consecuencias resultantes. Como regla general, las discusiones en Brasil se centran en propuestas elaboradas por países desarrollados que pretenden regular fuertemente las plataformas digitales para la intermediación entre oferta y demanda, los mercados. Muchas de estas propuestas apuntan a sustituir los instrumentos tradicionales de análisis del mercado relevante, ya sea en el análisis estructural o en el caso de conducta, por enfoques menos rigurosos y sujetos al subjetivismo. En este artículo, se argumenta que los instrumentos antimonopolio tradicionales, en particular la elasticidad cruzada de la demanda y la prueba del monopolio hipotético, son suficientes para evaluar si estas plataformas digitales son procompetitivas o no.
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