Vol. 1 No. 1 (2004): Revista de Direito da Concorrência

Apresentação

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Sumário

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Julgamento de Cartéis e o Uso de Provas Indiretas

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A importância de evidências econômicas para a investigação de cartéis A experiência brasileira

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O papel das associações de classe na coordenação de condutas comerciais uniformes: a experiência do sistema brasileiro de defesa da concorrência

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Processo Administrativo para Apuração de Infrações Contra a Ordem Econômica - 08000.015337/1997-48 Representante: Secretaria de Direito Econômico - SDE, EX OFFICIO Representadas: CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN

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Processo Administrativo para Apuração de Infrações Contra a Ordem Econômica 08012.002299/2000-18 135 Representante: Ministério público do estado de santa catarina Representados: Posto Divelin, Big Imagi Combustíveis, Auto P. Parque São Jorge e outros.

Processo Administrativo para Apuração de Infrações Contra a Ordem Econômica - 08012.004712/2000-89 Representante: SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO - SDE, EX OFICIO. Representados: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DE GOIÁS – SINDIPOSTO E SEU PRESIDENTE JOSÉ BATISTA NETO

Processo Administrativo para Apuração de Infrações Contra a Ordem Econômica Representante: Secretaria de Direito Econômico - SDE, ex oficio. Representados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do DF, Rede Gasol (Grupo Cascão) e Grupo Igrejinha.

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Julgamento do Ato de Concentração 53500.006612/2002 351 Requerentes: Telepar Celular S.A. (“Telepar”), Telesc Celular S.A. (“Telesc”) e CTMR Celular S.A. (“CTMR”).

LEI Nº 10.843, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004

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Portarias da SEAE PORTARIA Nº 70, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 - Guia para Análise Econômica da Prática de Preços Predatórios

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Portarias da SEAE PORTARIA Nº 72, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002

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Portarias Conjuntas da SEAE e da SDE PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003

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Portarias conjuntas da SEAE e da SDE PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004

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