Publicado: 2025-06-25

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Revista de Defesa da Concorrência

A complexa relação entre regulação setorial e defesa da concorrência:

um estudo da relação de complementaridade e conflitos regulatórios entre Cade, Bacen e Anatel no sistema econômico brasileiro.

Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior

p. 110-138

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El estándar de prueba de conocimiento más allá de toda duda razonable en el procedimiento administrativo sancionador de Indecopi – Perú:

una mirada desde la presunción de inocencia (presunción de licitud)

Jorge Iván Marín Tapiero, Mónica María Bustamante Rúa

p. 139-160

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O Direito do Trabalho em fuga e os novos desafios do direito antitruste na proteção de motoristas de aplicativos

Natália de Lima Figueiredo, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto

p. 161-193

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A potencial desarticulação entre a liberdade econômica e privacidade digital em condutas anticompetitivas:

estudos de casos sobre acesso a dados pessoais dos consumidores em situações de abuso de posição dominante

Jacqueline Salmen Raffoul

p. 194-208

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La regulación de las plataformas en la Unión Europea: un análisis de la Ley de Mercados Digitales (DMA)

uma análise do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA)

Helena Martins do Rêgo Barreto

p. 209-227

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Avaliação da substituibilidade de demanda e oferta na aviação internacional brasileira:

uma abordagem da teoria das redes para análise antitruste

Gabriel Oliveira de Alarcão, Eduardo Roberto Zana, Tomás de Siervi Barcellos

p. 228-256

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III Rio International Workshop on Advances in Competition Policy Analysis

Revisão da jurisprudência do CADE sobre o setor de saneamento básico:

ausência de consenso, o caso da Sabesp e o que esperar para o futuro próximo

Rafael Pereira Oliveira, Gesner Oliveira, José Matheus Andrade, Fernanda Romero G. Pereira

p. 10-35

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Existe uma experiência brasileira com remédios digitais?

análise empírica de decisões do Cade

Bruno Polonio Renzetti, Daniele Eduarda de Oliveira

p. 36-56

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Integrando políticas concorrenciais e industriais no Brasil:

caminhos para a promoção de uma economia digital dinâmica por meio do antitruste e da inovação

Diogo Thomson de Andrade, Paulo Henrique de Oliveira

p. 57-72

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Impactos concorrenciais da digitalização na dinâmica do mercado brasileiro:

estudo de caso sobre o varejo

Miguel Silveira Moreira, Silvia Fagá de Almeida, Anna Olimpia de Moura Leite, Gabriel Silva Takahashi

p. 73-94

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Innovation concerns in horizontal mergers:

empirical evidence from Brazilian Merger Control

Marcos Puccioni de Oliveira Lyra, Camila Cabral Pires-Alves

p. 95-109

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