Vol. 13 Núm. 1 (2025): Revista de Defesa da Concorrência

DOI: https://doi.org/10.52896/rdc.v13i1

Publicado: 2025-06-25

Número completo

Revista de Defesa da Concorrência

A complexa relação entre regulação setorial e defesa da concorrência: um estudo da relação de complementaridade e conflitos regulatórios entre Cade, Bacen e Anatel no sistema econômico brasileiro.

Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior

p. 110-138
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El estándar de prueba de conocimiento más allá de toda duda razonable en el procedimiento administrativo sancionador de Indecopi – Perú: una mirada desde la presunción de inocencia (presunción de licitud)

Jorge Iván Marín Tapiero, Mónica María Bustamante Rúa

p. 139-160
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O Direito do Trabalho em fuga e os novos desafios do direito antitruste na proteção de motoristas de aplicativos

Natália de Lima Figueiredo, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto

p. 161-193
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A potencial desarticulação entre a liberdade econômica e privacidade digital em condutas anticompetitivas: estudos de casos sobre acesso a dados pessoais dos consumidores em situações de abuso de posição dominante

Jacqueline Salmen Raffoul

p. 194-208
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La regulación de las plataformas en la Unión Europea: un análisis de la Ley de Mercados Digitales (DMA) uma análise do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA)

Helena Martins do Rêgo Barreto

p. 209-227
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Avaliação da substituibilidade de demanda e oferta na aviação internacional brasileira: uma abordagem da teoria das redes para análise antitruste

Gabriel Oliveira de Alarcão, Eduardo Roberto Zana, Tomás de Siervi Barcellos

p. 228-256
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III Rio International Workshop on Advances in Competition Policy Analysis

Revisão da jurisprudência do CADE sobre o setor de saneamento básico: ausência de consenso, o caso da Sabesp e o que esperar para o futuro próximo

Rafael Pereira Oliveira, Gesner Oliveira, José Matheus Andrade, Fernanda Romero G. Pereira

p. 10-35
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Existe uma experiência brasileira com remédios digitais? análise empírica de decisões do Cade

Bruno Polonio Renzetti, Daniele Eduarda de Oliveira

p. 36-56
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Integrando políticas concorrenciais e industriais no Brasil: caminhos para a promoção de uma economia digital dinâmica por meio do antitruste e da inovação

Diogo Thomson de Andrade, Paulo Henrique de Oliveira

p. 57-72
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Impactos concorrenciais da digitalização na dinâmica do mercado brasileiro: estudo de caso sobre o varejo

Miguel Silveira Moreira, Silvia Fagá de Almeida, Anna Olimpia de Moura Leite, Gabriel Silva Takahashi

p. 73-94
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Innovation concerns in horizontal mergers: empirical evidence from Brazilian Merger Control

Marcos Puccioni de Oliveira Lyra, Camila Cabral Pires-Alves

p. 95-109
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Vol. 13 Núm. 1 (2025): Revista de Defesa da Concorrência

Número completo

Revista de Defesa da Concorrência

A complexa relação entre regulação setorial e defesa da concorrência: um estudo da relação de complementaridade e conflitos regulatórios entre Cade, Bacen e Anatel no sistema econômico brasileiro.

El estándar de prueba de conocimiento más allá de toda duda razonable en el procedimiento administrativo sancionador de Indecopi – Perú: una mirada desde la presunción de inocencia (presunción de licitud)

O Direito do Trabalho em fuga e os novos desafios do direito antitruste na proteção de motoristas de aplicativos

A potencial desarticulação entre a liberdade econômica e privacidade digital em condutas anticompetitivas: estudos de casos sobre acesso a dados pessoais dos consumidores em situações de abuso de posição dominante

La regulación de las plataformas en la Unión Europea: un análisis de la Ley de Mercados Digitales (DMA) uma análise do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA)

Avaliação da substituibilidade de demanda e oferta na aviação internacional brasileira: uma abordagem da teoria das redes para análise antitruste

III Rio International Workshop on Advances in Competition Policy Analysis

Revisão da jurisprudência do CADE sobre o setor de saneamento básico: ausência de consenso, o caso da Sabesp e o que esperar para o futuro próximo

Existe uma experiência brasileira com remédios digitais? análise empírica de decisões do Cade

Integrando políticas concorrenciais e industriais no Brasil: caminhos para a promoção de uma economia digital dinâmica por meio do antitruste e da inovação

Impactos concorrenciais da digitalização na dinâmica do mercado brasileiro: estudo de caso sobre o varejo

Innovation concerns in horizontal mergers: empirical evidence from Brazilian Merger Control

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