Publicado: 2015-06-15

Apresentação e sumário

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Programa de Compliance antitruste: A hora e a vez de repensá-lo no ordenamento concorrencial brasileiro

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Controle de estruturas

Alocação de slots em aeroportos congestionados: Análise econômica dos mecanismos de entrada

Ricardo Sampaio da Silva Fonseca, Caio Cordeiro de Rezende, Thiago Costa Monteiro Caldeira
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Análise prévia dos atos de concentração e a cessão de direitos e obrigações dos contratos de concessão e partilha de produção na indústria do petróleo

Sânzia Mirelly da Costa Guedes
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Avaliação ex-post da política de defesa da concorrência: Metodologias e aplicações

Carolina Tojal Ramos dos Santos
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Controle de condutas

Cade, cartéis e licitações: Um novo nicho da política antitruste brasileira

Tereza Cristine Almeida Braga
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Ação privada de ressarcimento civil derivada de conduta anticoncorrecial: Do termo inicial da prescrição

Marcelo Rivera Santos
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A jurisprudência do Cade sobre a base de cálculo das multas administrativas aplicadas por infração à ordem econômica: O critério do ramo de atividade

Mariam Tchepurnaya Daychoum
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Diálogos Setoriais

Regulação da mídia e Direito da Concorrência no Brasil: A interface entre democracia e concorrência no mercado televisivo brasileiro

Ana Paula Chudzinski Tavassi
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Interação entre Direito da Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência: O instituto de patentes pipeline e seu impacto na concorrência do mercado de antiretrovirais no Brasil

Paula Wardi Drumond Gouvêa Lana
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Completo

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