Publicado: 2020-06-17

Edição completa

Apresentação Edição Completa

Revista de Defesa da Concorrência

A crise do COVID-19 e a defesa da concorrência:

desafios e perspectivas à luz das orientações da OCDE

Antonio Capobiano, Marcos Fabricio Povoa, Paulo Burnier da Silveira

7-19

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O direito antitruste face a crises econômicas:

desafios enfrentados pela legislação antitruste no Brasil face a crise econômica gerada pela COVID-19

Julia Werberich, Polyanna Vilanova

20-46

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Análise da concentração do mercado brasileiro de telefonia móvel

Gabriela Carvalho, Silvinha Vasconcelos

47-71

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Interpretação e aplicação dos elementos de dosimetria da pena do art. 45 da Lei n° 12.529/11

Daniel Silva Boson

72-106

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Defesa da concorrência e verticalização portuária

Osvaldo Agripino de Castro Junior, Maicon Rodrigues

107-133

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Direito à portabilidade de dados:

entre a proteção de dados e a concorrência

Paula Pedigoni Ponce

134-176

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Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência:

análise da aplicação da state action doctrine a partir do julgamento do caso ANFAPE

Jéssica Coelho Costa

177-206

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Dos Acordos de Leniência do Cade e da CGU

Qual balcão é o mais atrativo?

Gabriel Caser

207-236

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A experiência histórica dos Princípios Sullivan e a sua importância para o desenvolvimento da autorregulação da conduta empresarial conforme os Direitos Humanos

Mateus de Oliveira Fornasier, Luciano Vaz Ferreira, Ana Lara Tondo

237-258

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