DOI: https://doi.org/10.52896/rdc.v9i1
Publicado: 2021-06-17
uma análise do artigo 11 do Decreto n° 40.939 de 02 de julho de 2020 à luz do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
8-28
uma sistematização dos casos brasileiros à luz da experiência da União europeia e da França
29-43
O artigo foi retirado desta edição após apuração e comprovação de dupla submissão.
44-59
efetividade e celeridade da análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e evolução legislativa
60-81
83-103
104-124
125-147
ordem pública, confidencialidade e atuação dos árbitros
148-172
173-190
