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Edição Atual

v. 9 n. 2 (2021): Revista de Defesa da Concorrência

Publicado: 2021-12-15

Edição completa

Apresentação Edição Completa

Revista de Defesa da Concorrência

O Abuso de Poder Regulatório:

Uma evolução da advocacia da concorrência no Brasil

Dario da Silva Oliveira Neto, Alexandre Cordeiro Macedo

8-26

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A Efetividade da colaboração e o resultado útil do processo nos acordos de leniência antitruste

Waldir Alves, Natalie Giacomazzi Viccari

27-50

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Tributação e Concorrência:

uma análise da evasão fiscal como ilícito concorrencial

Vinicius Marques de Carvalho, Marcela Mattiuzzo

51-74

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Deferência judicial às decisões do Cade e o equilíbrio entre os poderes constituídos

Humberto Santos

75-94

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Direito concorrencial e tributação:

o devedor contumaz e a competência do Cade

Renato Lopes Becho, Bráulio Bata Simões, André Catta Preta Federighi

95-114

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A regulação financeira e os determinantes do desempenho e da concentração bancária no Brasil:

uma análise econométrica para o período 2000-2017

Débora Campos de Faria, Paulo Rogério Scarano, Pedro Raffy Vartanian

115-132

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Designing competition policy in digital markets for developing economies:

how the EU can contribute with the digital markets act and Digital Services Act

Vicente Bagnoli

133-158

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Efeitos conglomerados na jurisprudência do Cade

Maria Cristina de Souza Leão Attayde

159-187

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Acordos anticoncorrenciais e a regra da razão estruturada no Direito da União Europeia

Pablo Leurquin

188-205

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O controle empresarial externo no Direito da Concorrência

Angelo Gamba Prata de Carvalho

206-223

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A Revista de Defesa da Concorrência é editada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como objetivo fomentar a produção acadêmica e a difusão do conhecimento sobre defesa da concorrência. A publicação é semestral e os artigos são recebidos de forma contínua ao longo de todo o ano.

A Revista tem como foco artigos que tratam de temas concorrenciais sob as óticas do Direito, da Economia, das Relações Internacionais e de demais áreas correlatas. Os trabalhos podem ser produzidos no formato de estudo doutrinário ou de comentário de jurisprudência.

ISSN 2318-2253
Ano de criação: 2010
Área de Avaliação: DIREITO
Classificação: B1