A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) é um periódico científico eletrônico de acesso aberto editado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A RDC publica artigos científicos relacionados à defesa da concorrência sob diferentes enfoques, a partir de um processo editorial transparente e ético.

A revista possui periodicidade semestral e aceita somente textos inéditos e originais, em português, inglês e espanhol.

As submissões são recebidas o ano todo, em fluxo contínuo.

e-ISSN: 2318-2253 | Ano de criação: 2013 | Área do conhecimento: Direito, Economia, Administração, Relações Internacionais e áreas correlatas | Qualis: A3

 

Edição Atual

v. 13 n. 1 (2025): Revista de Defesa da Concorrência

Publicado: 2025-06-25

Edição completa

APRESENTAÇÃO EDIÇÃO COMPLETA

Revista de Defesa da Concorrência

A complexa relação entre regulação setorial e defesa da concorrência:

um estudo da relação de complementaridade e conflitos regulatórios entre Cade, Bacen e Anatel no sistema econômico brasileiro.

Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior

p. 110-138

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El estándar de prueba de conocimiento más allá de toda duda razonable en el procedimiento administrativo sancionador de Indecopi – Perú:

una mirada desde la presunción de inocencia (presunción de licitud)

Jorge Iván Marín Tapiero, Mónica María Bustamante Rúa

p. 139-160

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O Direito do Trabalho em fuga e os novos desafios do direito antitruste na proteção de motoristas de aplicativos

Natália de Lima Figueiredo, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto

p. 161-193

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A potencial desarticulação entre a liberdade econômica e privacidade digital em condutas anticompetitivas:

estudos de casos sobre acesso a dados pessoais dos consumidores em situações de abuso de posição dominante

Jacqueline Salmen Raffoul

p. 194-208

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A regulação da concorrência entre plataformas na União Europeia:

uma análise do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA)

Helena Martins do Rêgo Barreto

p. 209-227

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Assessing demand and supply substitutability in Brazilian international aviation:

a network theory approach for antitrust analysis

Gabriel Oliveira de Alarcão, Eduardo Roberto Zana, Tomás de Siervi Barcellos

p. 228-256

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III Rio International Workshop on Advances in Competition Policy Analysis

A review of Cade's case law in the water and sanitation sector:

a lack of consensus, the Sabesp’s case, and what to expect in the near future

Rafael Pereira Oliveira, Gesner Oliveira, José Matheus Andrade, Fernanda Romero G. Pereira

p. 10-35

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Is there a Brazilian experience with digital remedies?

an empirical analysis of decisions by Cade

Bruno Polonio Renzetti, Daniele Eduarda de Oliveira

p. 36-56

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Integrating competition and industrial policies in Brazil:

pathways to foster a dynamic digital economy through antitrust and innovation

Diogo Thomson de Andrade, Paulo Henrique de Oliveira

p. 57-72

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Competitive impacts of Digitalization on Brazilian market dynamics:

case study on retail

Miguel Silveira Moreira, Silvia Fagá de Almeida, Anna Olimpia de Moura Leite, Gabriel Silva Takahashi

p. 73-94

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Innovation concerns in horizontal mergers:

empirical evidence from Brazilian Merger Control

Marcos Puccioni de Oliveira Lyra, Camila Cabral Pires-Alves

p. 95-109

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