A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) é um periódico científico eletrônico de acesso aberto editado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A RDC publica artigos científicos relacionados à defesa da concorrência sob diferentes enfoques, a partir de um processo editorial transparente e ético.

A revista possui a periodicidade semestral e aceita somente textos inéditos e originais, em português, inglês, francês e espanhol. As submissões são recebidas em fluxo contínuo.

e-ISSN: 2318-2253 | Ano de criação: 2013 | Área do conhecimento: Direito e Economia | Qualis: A3

 

Edição Atual

v. 11 n. 1 (2023): Revista de Defesa da Concorrência

Publicado: 2023-07-31

Edição completa

APRESENTAÇÃO EDIÇÃO COMPLETA

Revista de Defesa da Concorrência

Medidas preventivas no antitruste:

quando e como aplicar, à luz da experiência recente do Cade

Amanda Athayde, Cristianne Zarzur, Jackson Ferreira

9-24

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Indícios econômicos de cartel na revenda de GLP:

o caso da operação “Laissez-Faire”

Rosangela Fernandes, Leonardo de Jesus Júnior

25-46

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Consórcio entre concorrentes e as recentes orientações da Comissão Europeia constantes do Horizontal Guidelines de 2023

Natalie Viccari

47-68

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Termo de compromisso de cessação de conduta e acordo de não persecução penal:

uma intersecção vantajosa em casos de cartel

Luísa Rosa

69-87

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Enforcement antitruste por meio da aplicação do compliance concorrencial em Termos de Compromisso de Cessação (TCCs)

Natasha Nóvoa

88-102

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Atos de concentração não conhecidos pelo CADE:

a necessidade de aprimoramento dos critérios de notificação visando mitigar a insegurança jurídica

Isabela Oliveira, Thales Lemos, Joyce Honda

103-126

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Aspectos regulatórios e seus efeitos no setor de água e esgoto do Brasil

Fábio Garcia Silva, Bruno Ledo

127-148

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Processo de responsabilização de pessoas jurídicas:

a acumulação das penalidades previstas na Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e na Lei Anticorrupção na hipótese de fraude em licitação e contratos públicos praticada por empresas associadas na forma de cartel

Vítor Xavier

149-168

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Responsabilização 360°:

desdobramentos de um movimento responsivo dissuasório estimulado pela autoridade de defesa da concorrência

Vivian Fraga, Marcelo Zenkner, Marco Volpini Micheli

169-185

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Uma análise da (in)compatibilidade entre o exercício do leverage regulatório e a atuação do CADE na defesa da concorrência no Brasil

Carolina Trevizo

186-211

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