DOI: https://doi.org/10.52896/rdc.v11i1
Publicado: 2023-07-31
quando e como aplicar, à luz da experiência recente do Cade
9-24
o caso da operação “Laissez-Faire”
25-46
47-68
uma intersecção vantajosa em casos de cartel
69-87
88-102
a necessidade de aprimoramento dos critérios de notificação visando mitigar a insegurança jurídica
103-126
127-148
a acumulação das penalidades previstas na Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e na Lei Anticorrupção na hipótese de fraude em licitação e contratos públicos praticada por empresas associadas na forma de cartel
149-168
desdobramentos de um movimento responsivo dissuasório estimulado pela autoridade de defesa da concorrência
169-185
186-211
